Washington e Irão responderam à carta. O Presidente dos EUA, Barack Obama, acusou os republicanos de “tentarem construir uma causa-comum com iranianos ortodoxos”. Já Teerão recusou-se a dar validade ao comunicado republicano. Pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Javad Zarif, o Governo iraniano declarou que o documento não passa “de um esquema de propaganda” e que é desprovido “de valor legal”.

Washington e Irão responderam à carta. O Presidente dos EUA, Barack Obama, acusou os republicanos de “tentarem construir uma causa-comum com iranianos ortodoxos”. Já Teerão recusou-se a dar validade ao comunicado republicano. Pela voz do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Javad Zarif, o Governo iraniano declarou que o documento não passa “de um esquema de propaganda” e que é desprovido “de valor legal”.

A carta é da autoria de Tom Cotton, senador republicano do Arcansas, foi assinada pela quase totalidade do partido no Senado (apenas sete não a subscreveram). Citada pelo New York Times, na carta lê-se que "o próximo Presidente pode revogar um acordo executivo com um simples movimento da caneta e um futuro Congresso pode modificar os termos do acordo". 

A Casa Branca acusou os republicanos de se intrometerem na política externa do Governo e membros do Partido Democrata dizem que esta se trata de uma tentativa de desautorizar o Presidente dos EUA. "A carta serve apenas um propósito: destruir uma negociação em curso", afirmou a democrata Dianne Feinstein, citada pelo Washington Post. 

A divisão entre Partido Republicano e Democrata tem vindo a aprofundar-se ao longo das últimas semanas. Em cima da mesa está uma proposta que visa limitar a capacidade do Irão de avançar com o seu programa nuclear por um período de, no mínimo, dez anos. O Irão manteria assim a actual infra-estrutura nuclear e, em troca, as sanções contra o país seriam aligeiradas.

Até ao momento esta parece ser a melhor possibilidade de acordo. No entanto, o Irão continua a declarar-se contra a proposta.

As negociações têm ocorrido entre o Irão e seis potências: EUA, China, França, Alemanha, Reino Unido e Rússia. O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, reunir-se-á com o Irão e os seus parceiros internacionais no domingo, na Suíça. O prazo final para um acordo está agendado para o final do mês.  

Os membros do Partido Republicano – assim como alguns democratas – afirmam que o acordo é perigoso e que, mesmo pressupondo inspecções periódicas aos reactores de Teerão, o país pode mesmo assim conseguir desenvolver uma arma nuclear.

O primeiro-ministro israelita concorda com a visão dos republicanos. Por essa razão discursou no Congresso norte-americano a convite do Partido Republicano no início deste mês. Ao longo da intervenção muitas vezes ovacionada, Benjamin Netanyahu criticou a proposta de acordo e disse que esta deixa o caminho livre para o Irão construir uma bomba nuclear.

“Se o acordo que está a ser agora negociado for aceite com o Irão, isto não vai impedir que o Irão chegue a ter armas nucleares”, disse então o primeiro-ministro israelita.

A visita aos EUA de Netanyahu – em campanha eleitoral e a convite dos republicanos – gerou críticas vindas da Casa Branca. Barack Obama não se reuniu com o chefe de Estado israelita, que acusa de não ter uma contra-proposta razoável para um entendimento com o Irão.

A questão legal

Os membros do Partido Republicano recusam ter violado o protocolo da política externa norte-americana. Isto porque, afirmam, o documento trata-se de uma carta aberta que pretende esclarecer os responsáveis iranianos sobre “o sistema constitucional [norte-americano] e promover o esclarecimento (…) nas negociações nucleares em curso”.

De facto, a carta de Tom Cotton defende que acordo futuro será apenas uma decisão executiva – exclusivamente do Presidente, sem a aprovação do Congresso –, o que permitirá a um seu sucessor revogar a decisão.

Mas essa não é a perspectiva do ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão. Em resposta à carta dos senadores republicanos, Mohammad Javad Zarif apresenta um argumento legal diferente.

“Os autores [da carta] podem não compreender na totalidade que, na lei internacional, os Governos representam inteiramente os seus Estados” afirmou Javad Zarif, citado pela revista Foreign Affairs. O ministro iraniano sublinha ainda que as negociações envolvem mais países e não apenas os EUA e o Irão, o que retira de cena as provisões da lei interna norte-americana.

“[Os Governos] não podem evocar a sua lei interna como justificação para não cumprirem as suas obrigações internacionais”, conclui Javad Zarif.