A proposta para a “abertura do procedimento de elaboração da 2.ª revisão do Plano Director Municipal” é acompanhada de um relatório de avaliação da execução do PDM que deixa claro que muito do que estava previsto não se cumpriu. Uma realidade visível, sobretudo, ao nível da concretização das 24 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) previstas, já que nem uma foi concluída até à data. O relatório deixa pistas para este resultado – além da “morosidade e complexidade na elaboração e implementação” das UOPG, estas adequam-se a um período de expansão da economia, em que há mais predisposição para investir na construção, o que não aconteceu nos últimos anos.

A proposta para a “abertura do procedimento de elaboração da 2.ª revisão do Plano Director Municipal” é acompanhada de um relatório de avaliação da execução do PDM que deixa claro que muito do que estava previsto não se cumpriu. Uma realidade visível, sobretudo, ao nível da concretização das 24 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) previstas, já que nem uma foi concluída até à data. O relatório deixa pistas para este resultado – além da “morosidade e complexidade na elaboração e implementação” das UOPG, estas adequam-se a um período de expansão da economia, em que há mais predisposição para investir na construção, o que não aconteceu nos últimos anos.

Com efeito, refere o documento a que o PÚBLICO teve acesso, os resultados do PDM revelam “a incapacidade de acompanhar a súbita transição de um período de crescimento relativamente dinâmico para uma retracção das actividades construtivas”. As UOPG, considera o relatório de avaliação, enquadram-se, na sua maioria, “mais facilmente em períodos de expansão do edificado do que em momentos caracterizados por uma fraca procura”. Todas as orientações previstas no documento ficarão, agora, sujeitas a alterações, que serão elaboradas durante o prazo de 16 meses. Está ainda prevista a abertura de um período de participação pública durante “15 dias para a formulação de sugestões e para a apresentação de informação sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento”.

A avaliação do PDM é parte integrante de um outro documento que vai ser agora sujeito a um período de discussão pública, de 30 dias úteis, o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT). Avaliando dados que se centram, sobretudo, entre 2001 e 2011, o documento confirma dados já conhecidos – como a elevada redução populacional do Porto ou o aumento do desemprego (17,6% em 2011, contra os 13,2% de Portugal continental no mesmo ano) – e explora outros menos divulgados. O relatório refere, por exemplo, que quase um quarto dos idosos do Porto (24,1%) vivia sozinho, em 2011, e que 25,6% da população da cidade vivia em locais onde, durante a noite, eram ultrapassados os limites de ruído permitidos por lei.

Ao nível dos centros de saúde, os indicadores analisados também não são muito satisfatórios, com o REOT a explicitar que a “redução do número total de unidades na cidade de 21 para 19 não produziram aparentemente benefícios do ponto de vista da cobertura dos serviços de medicina familiar”. Os dados do relatório sustentam mesmo que, entre 2005 e 2011 “a proporção de utentes sem médico de família aumentou para mais do dobro”, tendo “o número de profissionais nos centros de saúde do Porto diminuído de 257 para 210”. Os relatores afirmam, por isso, que, a este nível, “a evolução ocorrida nos últimos anos está longe de corresponder a uma melhor racionalização e eficiência do serviço prestado”.

Entre os indicadores analisados, os mais favoráveis parecem ser os ambientais, com o REOT a referir que “nos últimos anos, registou-se uma evolução favorável nas condições ambientais na cidade do Porto, tendo em algumas áreas sido registadas melhorias consideráveis”. O incremento de espaços verdes – potenciado pelo arranque da construção do Parque Oriental – ou a melhor qualidade do ar (em 2011, a cidade conseguiu ter 64% dos dias com índice Bom ou Muito Bom, quando em 2003 teve apenas 42%) estão entre as boas notícias.

AXA cultural por mais um ano
A loja do rés-do-chão do edifício AXA, na Avenida dos Aliados, vai ser ocupada pelo município, transformando-se num “espaço multidisciplinar”, em que uma das funções primordiais será promover a marca Porto. O espaço junta-se assim aos restantes pisos do prédio, que já tinham sido cedidos à autarquia, no âmbito de um protocolo de apoio mecenático que é agora renovado, com esta alteração. A ocupação do edifício AXA por diferentes projectos culturais vai poder prolongar-se até ao final deste ano, graças a uma nova prorrogação do protocolo entre a câmara e a companhia de seguros AXA, proprietária do edifício. Na proposta de “aditamento ao protocolo”, que deverá ser aprovada pelo executivo municipal esta terça-feira, afirma-se que o impacto que o projecto global do AXA gerou na cidade o define “como o interlocutor natural junto das diversas áreas criativas aptas a qualificar o tecido urbano”. A esta vertente cultural, a autarquia quer agora juntar uma outra de promoção. Será essa a função da loja do edifício que, pela sua “grande visibilidade” foi a escolhida para “promover a marca Porto e explorar de forma criativa (e interactiva) todo o seu potencial em termos de comunicação, criando condições para o desenvolvimento e acompanhamento de uma nova linha de produtos associada à nova marca, mas também a eventos estratégicos que se realizam na cidade”, lê-se na proposta.