“O contrato entre o fundo e o município implicava que a transferência de terrenos [do Aleixo] obedecesse a uma grelha – por cada metro de construção havia contrapartidas em termos de habitação [construída pelo fundo, para realojar os moradores]. Como se viu pela auditoria, há uma divergência dos valores do contrato relativamente ao PDM [Plano Director Municipal]. Há que sanar esta divergência, até porque o novo accionista não quer entrar sem que esta questão esteja sanada”, explicou o autarca ao executivo, depois de o vereador do PSD Ricardo Valente lhe ter perguntado se a câmara tinha “alguma ideia do ponto de vista estratégico, relativamente ao fundo”.

“O contrato entre o fundo e o município implicava que a transferência de terrenos [do Aleixo] obedecesse a uma grelha – por cada metro de construção havia contrapartidas em termos de habitação [construída pelo fundo, para realojar os moradores]. Como se viu pela auditoria, há uma divergência dos valores do contrato relativamente ao PDM [Plano Director Municipal]. Há que sanar esta divergência, até porque o novo accionista não quer entrar sem que esta questão esteja sanada”, explicou o autarca ao executivo, depois de o vereador do PSD Ricardo Valente lhe ter perguntado se a câmara tinha “alguma ideia do ponto de vista estratégico, relativamente ao fundo”.

Rui Moreira anunciara, no final da assembleia geral do Invesurb, a 26 de Fevereiro, que a Mota-Engil seria a nova participante do fundo imobiliário, salvando-o, assim, da dissolução, numa altura em que este estava próximo dos valores mínimos legais de capital para poder continuar. Na altura, o autarca não quis, contudo, adiantar mais pormenores sobre a forma como o aumento de capital se iria processar, apontando o prazo de 30 dias para que fossem definidas todas as regras. Agora, Moreira admitiu aos vereadores que esse prazo é “ambicioso” e revelou que o problema de edificabilidade apontado pela avaliação interna da câmara ao processo do Bairro do Aleixo é um dos pontos essenciais a ser ultrapassado. Instado pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, o presidente da câmara garantiu também que o município não vai aumentar a sua participação no fundo.

Apesar de afirmar que o objectivo da câmara, em todo o processo foi “recapitalizar o fundo e dotá-lo de instrumentos financeiros que lhe permitam cumprir o fim a que estava destinado”, Rui Moreira deixou claro que ainda há um longo caminho a fazer antes de se falar no futuro dos terrenos. “Utilizando uma expressão local, não havia casas nem guito. Agora, vai haver guito e a seguir vai haver casas [para os moradores do bairro que precisem de ser realojados] e só depois é que vai haver modelo”, disse. O autarca defendeu ainda que a sua “prioridade” é que o fundo avance com a construção de habitação para os moradores do Aleixo na Avenida Fernão de Magalhães e na Travessa de Salgueiros.

Os participantes do Invesurb são, além da Câmara do Porto, empresas do universo Espírito Santo e o empresário António Oliveira.