Freguesia da Estrela reclama capacidade de investimento para as juntas
Autarca diz que insuficiência de verbas transferidas para as juntas de Lisboa é um dos "vícios que perigam contra o sucesso" da reforma administrativa.
O autarca do PSD diz que o montante transferido serve apenas para suportar as despesas fixas, como os recursos humanos, “e mesmo assim não chega”. “Não existe disponibilidade financeira para aquele que era um dos principais objectivos das juntas: a oportunidade de investir”, critica Luís Newton, perguntando se não se está assim a comprometer a intenção de “capacitar as juntas para melhorar o serviço público”, que esteve na origem da reforma administrativa.
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O autarca do PSD diz que o montante transferido serve apenas para suportar as despesas fixas, como os recursos humanos, “e mesmo assim não chega”. “Não existe disponibilidade financeira para aquele que era um dos principais objectivos das juntas: a oportunidade de investir”, critica Luís Newton, perguntando se não se está assim a comprometer a intenção de “capacitar as juntas para melhorar o serviço público”, que esteve na origem da reforma administrativa.
O presidente da junta da Estrela diz-se defensor de um modelo que “crie oportunidade para o investimento local e para o desenvolvimento local”, fazendo com que passe a haver “milhares de máquinas a puxar pelo país”. E isso, garante, pode passar por outros “mecanismos” além da transferência de verbas.
“Não faz sentido estarmos constantemente a chorar por dinheiro”, diz Luís Newton, concluindo que é preciso que a câmara entregue às juntas “ferramentas” através das quais possam “encontrar financiamento”, por exemplo ao nível do licenciamento comercial e da fiscalização do espaço público.
Já a Câmara de Lisboa faz saber que está em preparação “uma nova geração” de delegação de competências, no seguimento daquilo que tem sido pedido por “muitas juntas”. Entre as atribuições que esses órgãos poderão vir a receber por protocolo, o vereador Duarte Cordeiro aponta a fiscalização ao nível da higiene urbana, a limpeza dos terrenos expectantes de grandes dimensões, a realização de pequenas obras e a gestão de mais equipamentos.
Quanto à questão das verbas, o autarca do PS admite que há correcções que foi preciso fazer e que importa agora tornar definitivas. Duarte Cordeiro sublinha que as juntas de freguesia “passaram a ter competências próprias”, como as taxas cobradas aos comerciantes dos mercados e os montantes pagos pelos utilizadores das piscinas, acrescentando que as verbas arrecadadas podem variar consoante a “dinamização” dos equipamentos feita pelas juntas.