Governo quer que polícias possam continuar a trabalhar mesmo na pré-reforma
Projecto do novo estatuto da PSP prevê essa opção que dependerá da vontade dos agentes que passam também a ser dispensados de fazer turnos nocturnos a partir dos 58 anos. Ministra da Administração Interna apresentou esta sexta-feira o documento.
“A ministra apresentou-nos hoje [sexta-feira] o projecto do novo estatuto e está lá isso previsto. Querem que os agentes continuem a trabalhar mesmo já depois de estarem pré-reformados. É inadmissível e não faz sentido algum ter esta nova figura de pré-reforma na efectividade. Quem pede a pré-reforma não quer continuar a trabalhar”, criticou o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira. O dirigente sublinhou, porém, estar a reagir ainda perante uma apresentação do novo estatuto e que ainda vai analisar o documento.
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“A ministra apresentou-nos hoje [sexta-feira] o projecto do novo estatuto e está lá isso previsto. Querem que os agentes continuem a trabalhar mesmo já depois de estarem pré-reformados. É inadmissível e não faz sentido algum ter esta nova figura de pré-reforma na efectividade. Quem pede a pré-reforma não quer continuar a trabalhar”, criticou o presidente do Sindicato Nacional da Polícia, Armando Ferreira. O dirigente sublinhou, porém, estar a reagir ainda perante uma apresentação do novo estatuto e que ainda vai analisar o documento.
Actualmente, o estatuto estabelece que a pré-reforma pode ser pedida quando os agentes completarem 36 anos de serviço e 58 anos de idade. Porém, a última lei do Orçamento de Estado congelou as pré-aposentações quer na PSP quer na GNR. A proposta do MAI prevê que os polícias sejam dispensados de fazer turnos nocturnos a partir dos 58 anos.
“Há muitos pontos que queremos ver alterados neste estatuto. Quem não quiser trabalhar, pede a pré-reforma para se desligar de serviço. Há muitas alterações previstas que não agradam aos agentes da PSP”, disse também o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, Mário Andrade.
O estatuto prevê ainda que as agentes passem a ter 22 dias de férias acrescidos de um dia por cada dez anos de serviço. Esse acréscimo também se regista agora, mas actualmente os agentes têm 25 dias de férias. O projecto mantém também “as 40 horas semanais de trabalho” ao passo que os sindicatos reivindicavam o regresso “às 36 horas semanais”, salientou Armando Ferreira.
O Governo quer igualmente criar dois novos postos na hierarquia da PSP, entre eles o de agente coordenador e o de chefe coordenador.
Os sindicatos vão agora estudar o projecto de estatuto e voltam a reunir-se com a ministra no final deste mês. “Se não aceitarem as nossas sugestões e nada mudar é óbvio que o descontentamento dos agentes vai resultar em acções de protesto”, ilustrou Armando Ferreira. “O descontentamento é claro. É necessário limar muitas arestas”, afirmou também Mário Andrade.