O PÚBLICO avançou na edição de sábado que o primeiro-ministro esteve cinco anos sem pagar contribuições à Segurança Social. Passos Coelho afirmou que nunca foi notificado da dívida, criada entre 1999 e 2004, e que esta prescreveu em 2009, facto de que diz ter tomado conhecimento em 2012. Apesar disso adiantou que pagou já este mês, voluntariamente, cerca de 4 mil euros, depois de ser questionado pelo jornal.

O PÚBLICO avançou na edição de sábado que o primeiro-ministro esteve cinco anos sem pagar contribuições à Segurança Social. Passos Coelho afirmou que nunca foi notificado da dívida, criada entre 1999 e 2004, e que esta prescreveu em 2009, facto de que diz ter tomado conhecimento em 2012. Apesar disso adiantou que pagou já este mês, voluntariamente, cerca de 4 mil euros, depois de ser questionado pelo jornal.

À excepção do Bloco de Esquerda, a oposição não comentou o caso no sábado, apesar de tanto os líderes do PCP como do PS terem estado em trabalhos políticos públicos. Só a porta-voz bloquista Catarina Martins não teve complacência com a atitude “grave” do actual primeiro-ministro, "quando tantas pessoas no país vivem com dificuldades e não o podem fazer".

Mais de 24 horas depois de ser conhecido o caso, a vice-presidente do grupo parlamentar do PS Ana Catarina Mendes afirmou agora, em declarações à Lusa, que Passos Coelho "não pode alegar que desconhecia a lei para justificar o seu comportamento de evasão contributiva". "O mesmo primeiro-ministro que é capaz de deixar o fisco penhorar uma casa de morada de família por pequenas dívidas ao Estado, pelos vistos, conviveu bem com o não pagamento de dívidas à Segurança Social durante mais de uma década. E acha isso natural", apontou a responsável socialista.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes sustentou que Passos Coelho "deve uma explicação cabal aos portugueses".

"Não é aceitável que uma pessoa com as responsabilidades do primeiro-ministro tenha dois pesos e duas medidas, exigindo aos outros um rigor no cumprimento das obrigações contributivas que não exige a si próprio", criticou a socialista, numa alusão ao facto de a maioria PSD/CDS, na sexta-feira, na Assembleia da República, ter chumbado um projecto do PS que visava impedir que o fisco procedesse à penhora de casas de morada de família quando estivessem em causa pequenas dívidas ao fisco.

Ao fim da tarde de domingo, foi a vez do PCP tomar posição, anunciando também que exigirá ao primeiro-ministro "um cabal esclarecimento" sobre a sua situação perante a Segurança Social, considerando que as justificações até agora transmitidas por Pedro Passos Coelho podem ser classificadas como "esfarrapadas".

Esta posição foi assumida por Jorge Cordeiro, membro do Secretariado e da Comissão Política do PCP. "Sem que este episódio faça esquecer o que de mais grave tem a política deste Governo, a verdade é que as justificações que até agora foram conhecidas pelo primeiro-ministro - como popularmente se diz - são justificações esfarrapadas", sustentou Jorge Cordeiro.

O dirigente comunista considerou depois que "é difícil que o país compreenda que alguém que lidera um Governo tão expedito a perseguir e a assaltar fiscalmente os portugueses tivesse que ser lembrado que tinha uma dívida superior a dois mil euros à Segurança Social".

Numa crítica ao titular da pasta da Segurança Social, Pedro Mota Soares, Jorge Cordeiro referiu também que "ainda mais difícil se torna para o país e para os portugueses compreenderem que uma entidade como a Segurança Social, tão expedita a accionar penhoras e execuções sobre dívidas, tenha tido no caso presente [de Pedro Passos Coelho] uma falha de controlo, tal como alega o ministro da Segurança Social".

"Por estas razões, o PCP exige o cabal esclarecimento desta situação", acrescentou o membro da Comissão Política do PCP.