Prazo para validar facturas com benefício no IRS termina este sábado

Último dia para comunicar facturas das oficinas de automóveis, cabeleiros, restaurantes e hotelaria. No domingo começa a entrega do IRS em papel.

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O IVA passará para 23,25% João Cordeiro

O prazo inicial para os contribuintes comunicarem as facturas terminava a 15 de Fevereiro, mas o Ministério das Finanças decidiu estender o limite por duas semanas.

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O prazo inicial para os contribuintes comunicarem as facturas terminava a 15 de Fevereiro, mas o Ministério das Finanças decidiu estender o limite por duas semanas.

O benefício fiscal máximo que um contribuinte consegue obter é de 250 euros por ano. Mas para atingir este tecto, é preciso realizar despesa nestes sectores de actividade em cerca de 8900 euros anuais.

Para já, tendo em conta as facturas comunicadas até meio de Fevereiro, o benefício fiscal acumulado é de 29 milhões de euros, mais 16% do que em 2013.

De acordo com os dados do boletim do e-factura da Autoridade Tributária e Aduaneira, foram comunicadas 4800 milhões de facturas, segundo os dados provisórios, actualizados a 15 de Fevereiro, e que entretanto podem aumentar.

O número de facturas comunicadas subiu 12,3% em relação a 2013, correspondendo a mais 518,9 milhões de referências. Ao todo, foram quase 1,1 milhões os emitentes de facturas, número que também aumentou em relação a 2013, cerca de 11% (mais 106.900 empresas).

A quantidade de facturas emitidas com número de contribuinte ultrapassou as 635 milhões de facturas, aumentando 36,3% face a 2013. A percentagem de facturas com NIF face ao total de facturas emitidas ronda os 13%.

Arranca a entrega do IRS em papel
A entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos auferidos no ano passado começa no domingo para quem recebe rendimentos de trabalho dependente e de pensões, e quem entregar o documento em papel aos balcões das Finanças. O prazo termina no fim de Março, começando em Abril a entrega em papel para os outros tipos de rendimento.

No caso do envio pela Internet, onde é feita a esmagadora maioria das entregas de declarações (87% do total), a entrega só começa em Abril para os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente ou pensões. Em Maio é a entrega do IRS para quem tenha obtido rendimentos de outra natureza.

Com a reforma do IRS, haverá novos prazos de entrega, mas como as medidas só se aplicam aos rendimentos de 2015, a liquidar em 2016, as novas datas só se aplicam no próximo ano. Este ano, continua a ser como nos anteriores.

A cobrança do IRS rendeu aos cofres do Estado 12.849 milhões de euros em 2014, mais 4,4% do que no ano anterior. Para 2015, o executivo está a contar com a entrada de 13.168 milhões, esperando assim um crescimento na receita de IRS de 2,4%.