Em 2015 “é previsível um aumento significativo das anulações”
Cristina Rodrigues, coordenadora da Comissão de Recursos do IEFP, defende que o universo de potenciais recorrentes possa ser alargado aos desempregados não subsidiados e beneficiários do RSI.
O exemplo desta comissão devia ser replicado noutros organismos públicos? Na Segurança Social, por exemplo?
O IEFP foi pioneiro nesta matéria. A existência de uma comissão destas não é comum e do meu ponto de vista é o caminho que a administração pública tem que percorrer, sujeitando a sua actividade ao escrutínio de entidades independentes, em lugar dos tradicionais recursos hierárquicos, que tendem a confirmar decisões já tomadas. A lógica que preside à comissão poderia e deveria ser replicada noutros organismos. É uma oportunidade para as pessoas verem tratadas as suas questões com a administração através de entidades independentes da hierarquia, com ganhos evidentes em celeridade e poupanças significativas, se comparado com o recurso aos tribunais. No nosso caso específico, temos verificado que quando as pessoas recorrem para tribunal, os órgãos judiciais têm vindo a confirmar as nossas decisões.
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O exemplo desta comissão devia ser replicado noutros organismos públicos? Na Segurança Social, por exemplo?
O IEFP foi pioneiro nesta matéria. A existência de uma comissão destas não é comum e do meu ponto de vista é o caminho que a administração pública tem que percorrer, sujeitando a sua actividade ao escrutínio de entidades independentes, em lugar dos tradicionais recursos hierárquicos, que tendem a confirmar decisões já tomadas. A lógica que preside à comissão poderia e deveria ser replicada noutros organismos. É uma oportunidade para as pessoas verem tratadas as suas questões com a administração através de entidades independentes da hierarquia, com ganhos evidentes em celeridade e poupanças significativas, se comparado com o recurso aos tribunais. No nosso caso específico, temos verificado que quando as pessoas recorrem para tribunal, os órgãos judiciais têm vindo a confirmar as nossas decisões.
Apenas os desempregados subsidiados podem pedir a intervenção da comissão. Acha que este universo devia ser alargado?
O universo de potenciais recorrentes são os beneficiários do subsídio de desemprego que, tendo incumprido os seus deveres, viram a sua inscrição anulada e cortado o seu subsídio. Neste momento, os desempregados não subsidiados e os beneficiários de Rendimento Social de Inserção não podem recorrer. Temos verificado um aumento de queixas vindas deste universo de pessoas e às quais não podemos dar resposta. Poderia vir a ser objecto de eventual análise alargar o universo de potenciais utilizadores da comissão.
Esse alargamento já foi proposto ao Conselho de Administração do IEFP?
Não propriamente, mas já houve abordagens nesse sentido.