Menores de 18 anos ficam isentos de taxas moderadoras no SNS
Conselho de Ministros aprova ainda o alargamento, por três anos, da possibilidade de contratação de médicos reformados.
Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência Luís Marques Guedes explicou que, com a alteração agora aprovada, ficam isentos de taxas moderadoras no SNS todos os menores, elevando o total de isentos para "seis milhões de portugueses".
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Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência Luís Marques Guedes explicou que, com a alteração agora aprovada, ficam isentos de taxas moderadoras no SNS todos os menores, elevando o total de isentos para "seis milhões de portugueses".
No comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP justifica esta alteração ao regime de isenção de taxas moderadoras com o objectivo de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo SNS”.
Em declarações aos jornalistas durante a apresentação de uma campanha sobre o tabaco, em Lisboa, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, especificou que este alargamento das isenções abrange um universo superior a 400 mil menores.
O Governo prorrogou ainda, por três anos, "o prazo de vigência do regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS”. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos”. com Lusa