A Comissão Europeia repete, no relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos em Portugal, o aviso de que é necessário realizar mais reformas estruturais e consolidar as finanças públicas para garantir que a economia aumenta o seu ritmo de crescimento. 

A Comissão Europeia repete, no relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos em Portugal, o aviso de que é necessário realizar mais reformas estruturais e consolidar as finanças públicas para garantir que a economia aumenta o seu ritmo de crescimento. 

No documento que explica por que é que Portugal foi colocado na lista de países com "desequilíbrios macroeconómicos excessivos", Bruxelas começa por dizer que "Portugal tem vindo a fazer algum progresso nas reformas estruturais", mas volta a criticar o facto de a falta de monitorização sistemática "não permitir avaliar o impacto no funcionamento da economia". 

O relatório defende ainda que continua a ser preciso ir mais longe nas reformas do mercado de produto (como as rendas na energia) e do mercado laboral. Em particular, volta a alertar para o que diz serem os riscos da subida do salário mínimo e para os impactos contraditórios das mudanças na contratação colectiva, que podem fazer com que “o desemprego estabilize no seu nível elevado actual”. 

E se considera que a taxa de emprego “está a dar sinais de recuperação desde 2013”, devido aos ajustamentos salariais e às reformas implementadas durante o programa de ajustamento, a Comissão acrescenta que o desemprego tem caído mais rapidamente do que seria de prever dado a evolução do PIB, concluindo que “a emigração pode ter sido um factor”. Alerta também que “a perda de população activa pesará no crescimento potencial” do país, caso “Portugal não consiga criar as condições para atrair a população que perdeu por causa da emigração durante a crise.” 

A Comissão elogia o desempenho conseguido nas exportações, mas diz que mais reformas são essenciais para que as empresas consigam baixar mais os custos, continuando a aumentar a competitividade das vendas ao exterior. 

No que diz respeito à política orçamental, a Comissão mantém a previsão de um défice público este ano de 3,2% e avisa que "o esforço de consolidação tem vindo a abrandar desde o fim do programa de ajustamento económico". Uma crítica que já vinha sendo feita em anteriores relatórios. 

Ao mesmo tempo, manifesta preocupação pelo número de pessoas em situação de pobreza, que atinge agora 27,4% da população portuguesa, afirmando que o “enfraquecido sistema de protecção social” não conseguiu lidar com a subida do desemprego, apontada como a causa principal para o aumento da pobreza em Portugal. 

Critica também o corte nos apoios sociais que “afectaram desproporcionalmente os mais pobres” e o facto de as famílias com crianças terem sido "particularmente afectadas pela pobreza e exclusão social", por causa dos cortes nos subsídios de família. 

Após ter sido identificado em Novembro como um dos 16 Estados-membros que mereciam uma análise mais aprofundada, Portugal foi incluído na quarta-feira no grupo de cinco países com "desequilíbrios macroeconómicos excessivos", juntamente com a França, a Itália, a Croácia e a Bulgária. 

O Governo português, pela voz do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, reagiu, afirmando que os "desequilíbrios que são apontados a Portugal são chagas que vêm de há muito de trás" e que a própria Comissão Europeia refere isso, "desde o final da década de 90", e "que não aconteceram nos últimos dois ou três anos". 

No entanto, quando se olha para a forma como a Comissão Europeia analisa os passos dados pelo executivo para cumprir as reformas que foram recomendadas por Bruxelas no ano passado, também não se nota um grande entusiasmo. Das oito recomendações de reformas feitas a Portugal, seis são consideradas como tendo registado "algum progresso". Apenas uma, a relativa à execução de medidas destinadas a garantir a estabilidade do sistema financeiro, registou um "progresso substancial". Na área da habitação e desburocratização, a Comissão considerou que houve "progressos limitados". 

Estes resultados acabam por ser mesmo assim mais positivos do que a média europeia, em que os países responderam às recomendações de Bruxelas com 3% de "progresso total", 9% de "progresso substancial", 41% de "algum progresso", 35% de "progresso limitado" e 12% de "nenhum progresso". 

O Governo deve agora, com base nos desequilíbrios identificados, apresentar um programa de reformas no mês de Abril, que será analisado pela Comissão, para em Maio apresentar as suas propostas de recomendação para adopção pelo Conselho. Em seguida, o respeito dessas recomendações será objecto de uma monitorização específica por parte do executivo comunitário. No caso de Portugal, a monitorização será combinada com a supervisão pós-programa, em que também estão envolvidos o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). 

No entanto, Portugal não está em risco de ser alvo de sanções este ano, dizem fontes na Comissão. Indicam ainda que se Portugal apresentar um programa de reformas ambicioso, Bruxelas apenas consideraria abrir um procedimento por desequilíbrios excessivos (o braço “correctivo” que pode levar a sanções) na próxima ronda de análises do semestre europeu, em Março do ano que vem, caso o país não implementasse devidamente o seu programa de reformas. 

Há em Bruxelas, revela a mesma fonte, uma decisão consciente da Comissão para tomar nesta fase uma linha mais “suave” em relação a Portugal, porque a situação da Grécia e os riscos de potencial contágio requerem que se realce sobretudo o que já se conseguiu fazer, em vez de dar destaque às dificuldades.