A medida será facultativa para os cursos que os politécnicos entenderem que devem deixar de ter provas específicas. Para os restantes, a proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) acaba, na prática, com a figura dos exames como forma de acesso ao ensino superior para os cursos ministrados em politécnicos. Caso a medida venha a ser aprovada, os alunos continuariam a ter que fazer exames nacionais, mas apenas para completarem o ensino secundário, deixando as suas notas de ter o peso determinante que actualmente têm no acesso à fase seguinte de estudos.

A medida será facultativa para os cursos que os politécnicos entenderem que devem deixar de ter provas específicas. Para os restantes, a proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) acaba, na prática, com a figura dos exames como forma de acesso ao ensino superior para os cursos ministrados em politécnicos. Caso a medida venha a ser aprovada, os alunos continuariam a ter que fazer exames nacionais, mas apenas para completarem o ensino secundário, deixando as suas notas de ter o peso determinante que actualmente têm no acesso à fase seguinte de estudos.

O que o CCISP defende, na proposta entregue na semana passada ao Governo, é uma alteração às regras de acesso ao ensino superior, criando modelos de ingresso diferentes para o ensino universitário e politécnico. Enquanto nas universidades, o formato devia manter-se em moldes semelhantes aos actuais, com a seriação dos candidatos a ter em conta quer a média final do ensino secundário, quer os exames às disciplinas específicas exigidas por cada curso superior, nos politécnicos apenas a nota interna seria contabilizada. Assim, deixava de ser obrigatório para os alunos candidatos ao ensino politécnico terem nota positiva (no mínimo 9,5 valores) às disciplinas específicas.

A proposta foi entregue pelo órgão presidido pelo presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Joaquim Mourato, ao Ministério da Educação e Ciência, no âmbito dos contactos que têm vindo a ser mantidos pelas duas partes no âmbito da discussão da reforma do ensino superior que está a ser preparada. No entanto, não há nenhuma garantia de que venha a ser validada pelo Governo, que está ainda a analisá-la e terá que a aprovar. Para já, a tutela não quis pronunciar-se sobre a medida sugerida pelos politécnicos.

No Verão passado, quando foram divulgados os resultados dos alunos do 12º ano nos exames nacionais, o CCISP tinha alertado que as más notas dos estudantes a disciplinas como Física e Matemática eram um obstáculo para o acesso a alguns cursos, nomeadamente de engenharias que exigem estas duas disciplinas como específicas. A proposta agora feita visa, por isso, facilitar o acesso destes estudantes ao ensino superior.

Esta alteração pretende dar resposta à “necessidade de admissão de mais estudantes no ensino superior”, justifica o presidente do CCISP, Joaquim Mourato. Para isso, serão apenas utilizados recursos já existentes nas instituições, sem custos adicionais para o Estado.

O fim dos exames específicos no acesso ao ensino superior não foi, porém, uma decisão consensual entre os institutos politécnicos. Na reunião em que a proposta foi aprovada tinha sido, a 13 de Fevereiro, foi notória a divisão entre os institutos superiores de maiores dimensões, localizados em regiões do litoral, e as instituições mais pequenas, maioritariamente sediadas no interior do país. A proposta teve o voto contra dos politécnicos do Porto, Coimbra, Leiria e Lisboa, quatro das maiores instituições do subsistema, que têm praticamente metade dos alunos do sector, tendo sido aprovadas pelos dez institutos superiores públicos que compõem o CCISP.

O fim das provas específicas mereceu a contestação do sindicato dos professores da região Centro, uma estrutura afecta à Fenprof. Em comunicado divulgado esta terça-feira, aquela estrutura sindical critica a proposta do CCISP por introduzir um facto de “desvalorização do ensino superior politécnico”.