Todos os 12 especialistas ouvidos pelo CNE, no âmbito da preparação do parecer aprovado nesta segunda-feira, consideraram que “a retenção é um problema” e sete deles reconheceram a “existência de uma cultura associada a este fenómeno”, com expressão na escola e na sociedade em geral. Este fenómeno já foi denunciado em anteriores relatórios do CNE, um organismo consultivo do Governo e do parlamento, e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Todos os 12 especialistas ouvidos pelo CNE, no âmbito da preparação do parecer aprovado nesta segunda-feira, consideraram que “a retenção é um problema” e sete deles reconheceram a “existência de uma cultura associada a este fenómeno”, com expressão na escola e na sociedade em geral. Este fenómeno já foi denunciado em anteriores relatórios do CNE, um organismo consultivo do Governo e do parlamento, e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Portugal é o terceiro país da União Europeia com maiores percentagens de chumbos. Em 2012, 34,3% dos alunos com 15 anos tinham chumbado pelo menos um ano. E mais de 7,5% tinham já mais de uma retenção. A Bélgica e o Luxemburgo lideram esta lista (36,1% e 34,5%, respectivamente), enquanto em países como a Lituânia, Reino Unido, Islândia e Finlândia estas percentagens não chegam aos 4%. Já a Noruega apresenta uma taxa de retenção nula.  A média da OCDE ronda os 13%. 

Na recomendação aprovada esta segunda-feira lembra-se que os resultados dos testes PISA, organizados pela OCDE e dirigidos a alunos de 15 anos, têm mostrado que o desempenho dos estudantes que já repetiram anos "são significativamente inferiores aos dos alunos que nunca foram retidos, o que poderá significar que o (s) ano (s) de repetência não permitiu/permitiram uma recuperação de aprendizagens, como é o objectivo subjacente à medida de retenção escolar".

Para o CNE, a retenção não só é globalmente ineficaz em termos de recuperação de aprendizagens como também é "extremamente dispendiosa" para as contas públicas, "uma vez que qualquer aluno  retido equivale a um novo aluno, quando não supera mesmo o seu valor".  Não existem cálculos exactos sobre o custo por aluno em Portugal, mas se este se situar perto dos 4 mil euros, como sugerido pelo Tribunal de Contas, o custo das retenções sore para os 600 milhões de euros. "Com menos de um terço dessa despesa já se conseguiria investimento suficiente para baixar as taxas de retenção por via de professores especialmente formados e vocacionados para trabalhar na recuperação dos alunos", indicou David Justino.

O presidente do CNE frisou que, com esta recomendação, "não se está a apelar a passagens administrativas ou a facilitismos", mas sim  a que os alunos com dificuldades "tenham respostas efectivas da escola, o que só se consegue com mais apoio e trabalho".  Por isso, o CNE recomenda que seja dada mais autonomia às escolas para que estas possam dar "respostas contextualizadas" (constituição de turmas, gestão do currículo, construção de diferentes percursos escolares) à sua situação concreta.

Reavaliar provas do 4.º e 6.º ano
Propõe ainda, entre várias outras medidas, que seja eliminada a obrigatoriedade de afixação pública das pautas de avaliação,  uma prática "sem par nos restantes sistemas educativos, substituindo-as  por "informação individual dirigida a cada aluno e respectiva família".  Que seja reavaliada "a adequação das provas finais do 4.º e 6.º anos aos objectivos de aprendizagem dos ciclos que encerram, bem como rever as suas condições de realização". Actualmente são feitas ainda no decorrer do ano lectivo, o que traz "enormes  constrangimentos ao funcionamento das escolas, para além de determinarem alterações nos processos de leccionação".

Na recomendação, aprovada por unanimidade, indica-se que a introdução recente de exames  no 4.º e 6.º ano "tem trazido, directa ou indirectamente, implicações quer nas taxas de retenção, quer sobretudo na alteração do processo de avaliação interna [as notas dadas pelos professores] ".Depois de uma melhoria durante a primeira década deste século, os chumbos voltaram a aumentar no ensino básico, em todos os anos de escolaridade, a partir de 2011. Entre os maiores aumentos destacam-se os registados no 6.º ano de escolaridade, onde a taxa de retenção duplicou, passando de 7,4% em 2011 para 14,8% em 2013; no 9.º ano passou de 13,8% para 17,7%; e no 7.º ano subiu de 15,4% para 16,5%. 

O CNE defende também o acesso universal à prova final do 9.º ano, com a alteração do  estatuto do aluno autoproposto; a promoção de "verdadeiras lideranças pedagógicas, orientadas para as aprendizagens e para o sucesso educativo";  a elaboração de "estratégias de apoio, logo aos primeiros de dificuldades, com incidência nos primeiros anos de escolaridade de cada ciclo" e a "afectação de professores com maiores conhecimentos e motivação para desenvolver programas intensivos de recuperação de aprendizagens". 

No relatório técnico que sustenta o parecer hoje aprovado descrevem-se algumas das medidas que estão na base dos baixos níveis de chumbos registados noutros países. Por exemplo, os programas de recuperação que são adoptados na Lituânia no final do ano lectivo ou a decisão de progressão automática no decorrer da escolaridade obrigatória, em vigor no Reino Unido, Islândia e Noruega. Neste documento lembra-se, a propósito, uma das conclusões apontadas no último relatório da rede Eurydice sobre a retenção escolar, datado de 2011: “A grande variação de taxas de retenção entre os países europeus não está apenas relacionada com a legislação em vigor, pois a prática de reter os alunos também parece estar incorporada numa ‘cultura’ de retenção e na crença comum de que a repetição de um ano é benéfica para a aprendizagem dos alunos.”

Portugal é apontado como um dos países em que esta crença persiste. No ano lectivo de 2012/2013, o último com dados, cerca de 13% dos alunos portugueses chumbaram. No básico, a taxa de retenção e desistência foi de 10,8%; no secundário subiu para 19%. Em todos os ciclos de escolaridade, as taxas de retenção são substancialmente mais reduzidas no ensino privado do que no público. Esta tendência, frisa o CNE, enquadra-se num quadro do sistema educativo onde vigora uma excessiva cultura da 'nota' sem a correspondente preocupação nos processos que promovem as aprendizagens" ou, dito de outo modo, a cultura reinante aprofunda "o carácter sancionatório e penalizador da avaliação ao invés de centrar o seu foco na detecção de dificuldades". 

Para os especialistas ouvidos pelo CNE, as principais razões apontadas para o elevado número de chumbos prendem-se com o impacto dos exames e a “crença que nem todos conseguem”. Quanto a alternativas, quase metade considera não ser necessária nova legislação, já que a existente “explicita que a retenção é uma medida excepcional”. 

Foram ouvidos pelo CNE os directores dos agrupamentos de escolas de Arraiolos, Carcavelos, Proença-a-Nova, Moimenta da Beira, Ponte de Sor e Dr. Azevedo Neves (Amadora). Também participaram os responsáveis pelos programas EPIS e Fénix, de combate ao insucesso escolar, investigadores das universidades de Coimbra e Évora e representantes da Direcção-Geral da Educação e da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.