Obama procura contornar travão de juiz à sua ordem para impedir deportações
Na terça-feira, juiz que se opõe à reforma da imigração emitiu providência cautelar que na prática suspendeu a entrada em vigor de medidas de protecção de imigrantes anunciadas pela Casa Branca no final do ano passado.
Se a iniciativa do Departamento de Justiça for bem-sucedida, a Administração poderá prosseguir os esforços para impedir as deportações. O pedido do Departamento de Justiça deverá ser entregue na segunda-feira, disse o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest.
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Se a iniciativa do Departamento de Justiça for bem-sucedida, a Administração poderá prosseguir os esforços para impedir as deportações. O pedido do Departamento de Justiça deverá ser entregue na segunda-feira, disse o porta-voz da Casa Branca Josh Earnest.
Para fazer vingar o seu ponto de vista, a Administração pode ter que vir a recorrer a uma instância judicial distinta daquela que agora apreciará o caso porque, na fase actual, o juiz Andrew Hanen, que se opôs à ordem executiva, pode atrasar o pedido do Departamento de Justiça ou mesmo contrariá-lo, explicou a Reuters.
Na terça-feira, Hanen, conhecido pela sua oposição às ideias de Obama para reformar as leis de imigração, validou uma queixa de 26 estados, liderada pelo Texas, e emitiu uma providência cautelar que na prática suspendeu a entrada em vigor de medidas anunciadas pela Casa Branca, no final do ano passado.
Hanen considera que a ordem executiva de Barack Obama “não respeita a Lei dos Procedimentos Administrativos”, o que equivale a dizer, na sua interpretação, que o Presidente não respeitou a separação de poderes, substituindo-se ao Congresso.
Contornando a falta de entendimento entre republicanos e democratas sobre as leis de imigração, Obama emitiu em Novembro uma ordem executiva para aplicar algumas das suas ideias sem depender da aprovação do poder legislativo – uma medida prevista pela Constituição e usada várias vezes por Presidentes. O Partido Republicano acusou-o de abusar dos seus poderes e de se substituir aos legisladores.
Em causa estão duas decisões de Obama – a extensão do programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que permite aos imigrantes que entraram nos EUA com menos de 16 anos, e antes de 2010, ficarem a salvo da deportação e receberem autorização para procurar trabalho; e, em segundo lugar, a entrada em vigor do programa DAPA (Deferred Action for Parents of Americans), que prevê a permanência no país de imigrantes cujos filhos já nasceram nos Estados Unidos ou que têm autorização de residência permanente.
As duas medidas deixariam a salvo da deportação cerca de 4,7 milhões de pessoas, a esmagadora maioria pais de jovens cidadãos norte-americanos.