Procurador-geral dos EUA defende moratória sobre a pena de morte
Supremo Tribunal vai pronunciar-se em Junho sobre se os medicamentos usados actualmente para executar os condenados são incompatíveis com a Constituição, devido ao sofrimento que causam.
Sublinhando que falava a título individual, e não em nome da Administração de Barack Obama, o procurador-geral Eric Holder (o correspondente ao ministro da Justiça de Portugal) afirmou no seu discurso do National Press Club em Washington que o receio do erro judicial é o que fundamenta a sua oposição à pena capital. “Não se podem corrigir erros quando alguém já foi executado. Para mim, isso é o maior dos pesadelos… Acho que é preciso colocar algumas questões fundamentais sobre a pena de morte. A determinação do Supremo Tribunal em perceber se a injecção letal é consistente com a nossa Constituição é uma delas”, afirmou.
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Sublinhando que falava a título individual, e não em nome da Administração de Barack Obama, o procurador-geral Eric Holder (o correspondente ao ministro da Justiça de Portugal) afirmou no seu discurso do National Press Club em Washington que o receio do erro judicial é o que fundamenta a sua oposição à pena capital. “Não se podem corrigir erros quando alguém já foi executado. Para mim, isso é o maior dos pesadelos… Acho que é preciso colocar algumas questões fundamentais sobre a pena de morte. A determinação do Supremo Tribunal em perceber se a injecção letal é consistente com a nossa Constituição é uma delas”, afirmou.
É para finais de Junho que se espera a decisão do Supremo, que, no mês passado, aceitou deliberar sobre o recurso apresentado por condenados no corredor da morte do Oklahoma, que afirmam que a combinação usada pelo Estado viola a Constituição americana. Em Abril passado, Clayton Lockett levou 43 minutos agonizantes a morrer, de ataque cardíaco.
O problema está no facto de os EUA terem deixado de poder contar com o barbitúrico tiopentato de sódio, o anestésico que era administrado em primeiro lugar para que a execução ocorresse sem dor. O único fabricante americano deixou de o produzir em 2011, e as empresas internacionais, em especial na Europa, não o vendem aos EUA, porque se opõem à pena de morte. Os estados que continuam a executar os condenados, como o Oklahoma, vêem-se forçados a recorrer a combinações de outras drogas não testadas ou menos eficazes, ou até a recorrer ao mercado ilegal, comprando medicamentos com impurezas que os tornam imprevisíveis.
Em busca de novos métodos de execução, o estado do Oklahoma aprovou, ainda em comissão nas duas câmaras do congresso estadual mas não no plenário, uma lei que prevê a asfixia por azoto. E, no Utah, a câmara dos representantes deu luz verde a uma lei para trazer de volta os pelotões de fuzilamento.