Isenção de taxas ao Benfica "é politicamente incorrecta" mas "sensata"
O vereador do Urbanismo faz a defesa da proposta, da qual é autor, de isentar o clube do pagamento de 1,8 milhões de euros.
Na quarta-feira, o município deliberou submeter à Assembleia Municipal essa isenção, que diz respeito ao pagamento da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e à chamada compensação urbanística. A proposta inicial de Manuel Salgado era que essa isenção fosse aplicada a todas as construções que vão ser legalizadas ou construídas no complexo do Estádio da Luz (ao abrigo de uma alteração da licença de operação de loteamento também aprovada esta semana), mas no decurso da reunião camarária o vereador acabou por recuar, tal foi a contestação que se gerou.
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Na quarta-feira, o município deliberou submeter à Assembleia Municipal essa isenção, que diz respeito ao pagamento da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e à chamada compensação urbanística. A proposta inicial de Manuel Salgado era que essa isenção fosse aplicada a todas as construções que vão ser legalizadas ou construídas no complexo do Estádio da Luz (ao abrigo de uma alteração da licença de operação de loteamento também aprovada esta semana), mas no decurso da reunião camarária o vereador acabou por recuar, tal foi a contestação que se gerou.
A versão da proposta que acabou por ser aprovada diz que a isenção é “respeitante unicamente ao uso de equipamento e serviços complementares à actividade desportiva”, o que na prática pouco muda, já que esse uso “corresponde a 95% da superfície de pavimento”, incluindo por exemplo as instalações da Benfica TV. Toda a oposição votou contra a pretensão de Manuel Salgado, que provocou uma cisão na maioria: um dos vereadores dos Cidadãos por Lisboa, João Afonso, absteve-se, enquanto Paula Marques, eleita pelo mesmo movimento, votou contra.
Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo fez a defesa da proposta, explicando que parte do aumento de edificabilidade agora autorizado visa transferir “serviços administrativos” que hoje estão dentro do estádio para um edifício junto a ele. Algo que Manuel Salgado acredita que permitirá melhorar “as condições” que o Estádio da Luz oferece para a realização de eventos como a Champions League, iniciativa que se realizou em 2014 e que “foi uma mais-valia para a cidade, inegavelmente”.
“Enquanto proponente acho que é uma proposta sensata, apesar das dificuldades que temos e da necessidade que o município tem de ter receitas”, afirma o autarca eleito pelo PS. Manuel Salgado diz ainda que “é muito fácil e populista” argumentar, como tem sido feito por algumas pessoas, que esta isenção de taxas no valor de 1,8 milhões de euros é difícil de compreender no momento que o país atravessa.
Essa isenção foi solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica, que para tal invocou um protocolo celebrado com o município em 1995. A jurista da Divisão de Loteamentos Urbanos da câmara que analisou esta questão concluiu que a isenção que estava prevista nesse documento não abrange a alteração ao loteamento agora aprovada e a aumento da área de construção nele prevista.