Secretário de Estado admite caça ao lobo ibérico se a população crescer muito
Possibilidade está em linha com as intenções do Governo espanhol, que em Setembro pediu à Comissão Europeia o aval para caçar 10% da população de lobo ibérico.
"Se se confirmar que a população de lobo aumentou [atingindo determinados níveis], outras medidas" terão de avançar "e uma delas a actividade cinegética", disse Miguel de Castro Neto na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, onde esteve a ser ouvido o ministro que tutela esta área, Jorge Moreira da Silva.
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"Se se confirmar que a população de lobo aumentou [atingindo determinados níveis], outras medidas" terão de avançar "e uma delas a actividade cinegética", disse Miguel de Castro Neto na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, onde esteve a ser ouvido o ministro que tutela esta área, Jorge Moreira da Silva.
Castro Neto respondia à deputada do partido Os Verdes, Heloísa Apolónia, que pediu esclarecimentos acerca de declarações do secretário de Estado à comunicação social, colocando a hipótese de o lobo ibérico (Canis lupus signatus), espécie actualmente protegida e classificada como "em perigo" no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, poder passar a ser alvo de caça.
No final de Janeiro, o secretário de Estado anunciou a criação de um grupo de trabalho para actualizar os dados relativos à espécie, a sua localização, o número de alcateias e de presas naturais. O mais recente Censo Nacional do Lobo, de 2005, contabilizou cerca de 300 indivíduos em território nacional distribuídos por 65 alcateias. Segundo Miguel de Castro Neto, o grupo de trabalho irá preparar um plano de acção para conciliar a protecção da espécie e a das explorações agrícolas, podendo propor alterações à lei.
A associação ambientalista Quercus reagiu recentemente a estas declarações, que considerou "infelizes e despropositadas", por não assentarem em "qualquer estudo ou estratégia definida a longo prazo" para a conservação do lobo ibérico. "Estudos científicos demonstram que o abate de alguns lobos numa população não leva necessariamente a uma redução da intensidade de ataques ao gado. Pelo contrário, a aplicação de correctas medidas destinadas à protecção e vigilância do gado são a melhor solução para reduzir eficazmente os ataques de lobo", considera a associação num comunicado enviado às redacções.
A possibilidade de abrir a espécie à caça está em sintonia com as intenções do Governo espanhol, que em Setembro passado pediu à Comissão Europeia uma alteração à Directiva Habitat no sentido de permitir a caça legal, na zona a sul do rio Douro, de 10% da população destes animais existente na Península Ibérica.
Porém, em Dezembro, em resposta a perguntas do PÚBLICO, o ICNF não punha a hipótese de Portugal seguir o exemplo espanhol. "A evolução do efectivo populacional e área ocupada pelo lobo em Espanha apresenta actualmente uma situação totalmente distinta de Portugal, não permitindo comparações nomeadamente quanto às opções de gestão adoptadas", declarou este organismo.
Proprietários têm que fazer "gestão activa"
Na intervenção que fez nesta terça-feira, Miguel de Castro Neto lembrou que o lobo é a única espécie em que a lei prevê o pagamento de indemnizações para compensar os danos causados pelos seus ataques. E nos últimos meses têm sido relatados vários casos de proprietários de gado com prejuízos devido à actividade dos lobos, no centro e norte do país. Segundo dados fornecidos ao PÚBLICO pelo ICNF, no ano passado, o Estado pagou pelo menos 28 mil euros em indemnizações aos pastores cujos rebanhos foram atacados por lobos. Em 2013 tinha pago muito mais, quase 800 mil euros.
O secretário de Estado explicou que os criadores de gado têm de cumprir algumas regras, desde logo ter uma "gestão activa" do gado, utilizar cães de guarda e instalar cercas de proteção. No Plano de Desenvolvimento Rural (Proder) estão previstos apoios para a manutenção dos cães e a construção das cercas. Através deste plano, o Governo tem 57 milhões de euros até 2020, provenientes de fundos comunitários, para investir na protecção do gado.
O Ministério da Agricultura "fixa o valor da indemnização em função dos valores de mercado" na região onde ocorrem o ataque, mas "tem de ser provado que houve ataque do lobo e que o proprietário cumpriu" as regras definidas, disse o secretário de Estado. Miguel de Castro Neto acrescentou que, em resultado do esforço do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o prazo de pagamento das indemnizações foi reduzido para menos de seis meses.
São os serviços descentralizados do ICNF que confirmam os ataques e os respectivos prejuízos, e compilam toda a informação necessária para o pagamento das indemnizações, como morada, número de contribuinte e número de identificação bancária dos proprietários de gado. "A recolha desses dados é essencial para o correcto pagamento das indemnizações, todavia nem sempre tem sido fácil a reunião da mesma, ora porque os beneficiários não têm contas bancárias, ora porque as moradas não estão correctas", ressalvou o ICNF.