Estes 480 trabalhadores passam para a requalificação, juntando-se aos 150 docentes, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão na mesma situação desde Janeiro.

Estes 480 trabalhadores passam para a requalificação, juntando-se aos 150 docentes, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão na mesma situação desde Janeiro.

Ao todo, o ISS vai dispensar 630 trabalhadores, menos do que os 698 inicialmente visados quando o processo se iniciou em Novembro do ano passado.

De acordo com os vários avisos publicados nesta segunda-feira e assinados pelo vogal do ISS, Luís Monteiro, "a colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos ao INA — Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, entidade gestora do sistema de requalificação".

Estes 460 assistentes operacionais que vão integrar a requalificação são menos do que o previsto pelo ISS no início de Fevereiro. Na altura, o instituto garantia que integravam as listas fixadas nos serviços "462 assistentes operacionais".

As listas publicadas nesta segunda-feira abrangem também 20 professores e educadores de infância que trabalhavam nos serviços dos centros distritais da Segurnaça Social de Castelo Branco (sete educadoras de infância), Évora (um professor) e Porto (12 professores e educadoras).

Os trabalhadores que entram na requalificação passam para a esfera do INA e ficam na inacividade com cortes significativos no salários.

Durante o primeiro ano, ficam a receber 60% e neste período devem ser sujeitos a um processo de formação para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos.

Caso isso não aconteça, a lei prevê dois cenários. Os trabalhadores com vínculo de nomeação ou que eram nomeados, mas, em 2009, passaram administrativamente para o regime do contrato de trabalho em funções públicas podem ficar na requalificação até à idade da reforma, ou até rescindirem po mútuo acordo, a receber 40% do salário.

Os outros trabalhadores que nunca foram nomeados e sempre tiveram contrato, mesmo que por tempo indeterminado, são despedidos ao fim de um ano.

FNSTFPS entrega acção em tribunal
O processo da Segurança Social, o maior desde que o novo regime da requalificação (antiga mobilidade especial) entrou em vigor, tem sido muito contestado pelos sindicatos  e pelos trabalhadores e há várias acções a correr nos tribunais.

Nesta segunda-feira à tarde, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) vai entregar, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a acção principal “contra a requalificação/despedimento de cerca de 700 trabalhadores do Instituto da Segurança Social”.

A acção, que vem na sequência de uma providência cautelar que ainda não foi decidida, tem como objectivo “pedir a anulação de todo o processo”. A FNSTFPS entende que não existem “dados objectivos que confirmem a existência de trabalhadores a mais”, contesta o envio para a requalificação sem se ter tentado reafectar os trabalhadores a outros serviços e alerta para a existência de um número superior de trabalhadores contratados a entidades externas para exercerem funções de carácter permanente.

A Federação questiona a colocação de trabalhadores em requalificação ao mesmo tempo que o Ministério das Finanças “ autorizou a abertura de um concurso para a aquisição de serviços de vigilância, de valor superior a 5 milhões de euros, serviços estes que podem ser efectuados por uma parte dos trabalhadores agora colocados na inactividade, porque são assistentes operacionais”.

O provedor de Justiça, cuja intervenção foi pedida pela FNSTFPS, também já questionou o processo.