Cavaco Silva viabiliza diploma dos suplementos
Promulgação ocorre quatro meses depois de a primeira versão ter chegado a Belém.
A última versão do decreto-lei foi enviada para Belém a 21 de Janeiro e parece ter esclarecido todas as dúvidas levantadas por Cavaco Silva durante o diálogo que foi mantendo com o Governo ao longo de quase quatro meses.
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A última versão do decreto-lei foi enviada para Belém a 21 de Janeiro e parece ter esclarecido todas as dúvidas levantadas por Cavaco Silva durante o diálogo que foi mantendo com o Governo ao longo de quase quatro meses.
A intenção é que este diploma sirva de enquadramento para uma posterior revisão dos suplementos pagos aos trabalhadores do Estado, que custam anualmente 700 milhões de euros, e para a criação da tabela única de suplementos.
O processo teve início a 7 de Outubro de 2014, altura em que o decreto-lei foi enviado pelo Governo para Belém. O Presidente da República teve dúvidas – nunca tornadas públicas – e deixou passar o prazo para o promulgar e o texto acabou por ser devolvido ao executivo no início de Dezembro.<_u13a_p>
Belém e S. Bento trocaram impressões sobre as alterações necessárias e chegou a pôr-se em causa se o projecto iria mesmo por diante.<_u13a_p> Mas em meados de Janeiro desde ano, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, garantia que “o Governo mantém a sua intenção de aprovar o projecto de decreto-lei relativamente à mecânica dos suplementos”.
Uma semana depois, a 21 de Janeiro, a proposta seguiu para a Presidência da República.