Alterações à lei dos vistos dourados estão para breve
Ministra da Administração Interna mandou inspeccionar actuação do ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que se encontra em prisão domiciliária.
Na sua primeira ida à comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias a governante enumerou os procedimentos que vão ser modificados nos serviços que dependem do seu ministério para dissipar as suspeitas que se abateram sobre o sistema depois de terem sido presos por indícios de corrupção dirigentes de vários ministérios, incluindo o principal responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos.
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Na sua primeira ida à comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias a governante enumerou os procedimentos que vão ser modificados nos serviços que dependem do seu ministério para dissipar as suspeitas que se abateram sobre o sistema depois de terem sido presos por indícios de corrupção dirigentes de vários ministérios, incluindo o principal responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos.
Além da alteração de procedimentos, Anabela Rodrigues referiu-se à já anunciada intenção do Governo de alterar a lei que regula a emissão destes vistos de residência, depois de o grupo de trabalho liderado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e do qual fazem parte elementos dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia e Administração Interna, terminar o seu trabalho – o que deverá suceder “no mais curto espaço de tempo”. Entre as medidas anunciadas pela governante estão a recomposição do grupo de acompanhamento dos vistos, que só tinha até aqui três elementos. Em Abril passado o PÚBLICO pediu ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras os relatórios elaborados por este grupo de trabalho - do qual faziam parte os directores gerais de assuntos consulares, de estrangeiros e fronteiras e ainda o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal -, mas sem sucesso. A partir de agora o sistema de vistos dourados será alvo de auditorias semestrais, adiantou.
Anabela Rodrigues pediu à Inspecção-Geral da Administração Interna um inquérito sobre “os factos praticados pelo ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pelos funcionários com responsabilidades na atribuição dos vistos dourados”. Indiciado por corrupção passiva, Jarmela Palos encontra-se em prisão domiciliária com pulseira electrónica, a título preventivo. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quer suspender-lhe o salário, mas o ex-director recorreu hierarquicamente desta medida. O inquérito à sua actuação foi pedido à Inspecção-Geral da Administração Interna a 12 de Dezembro, precisou a ministra, e tem um prazo de 45 dias para ser entregue. Aos inspectores foi ainda pedido outro inquérito, sobre a atribuição do direito ao reagrupamento familiar também no âmbito dos vistos gold – uma situação que diz respeito aos casos em que familiares próximos do requerente de autorização de residência pedem para se lhe juntarem no país de destino.