Crato remete atrasos nos pagamentos a colégios para o Tribunal de Contas
Maior parte dos processos enviados pelo MEC para visto foram devolvidos pelo Tribunal de Contas por falta de elementos
O TdC já informou que o Ministério da Educação e Ciência só começou a enviar os processos para visto depois de 15 de Dezembro. Segundo um balanço feito nesta terça-feira ao PÚBLICO pela assessoria de imprensa do TdC, dos 67 processos enviados para visto, 53 foram devolvidos por falta de elementos, continuando o tribunal a aguardar que o MEC os reenvie. Ou seja, até agorta só 14 processos visados. O visto só é obrigatório para contratos iguais ou superiores a 350 mil euros.
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O TdC já informou que o Ministério da Educação e Ciência só começou a enviar os processos para visto depois de 15 de Dezembro. Segundo um balanço feito nesta terça-feira ao PÚBLICO pela assessoria de imprensa do TdC, dos 67 processos enviados para visto, 53 foram devolvidos por falta de elementos, continuando o tribunal a aguardar que o MEC os reenvie. Ou seja, até agorta só 14 processos visados. O visto só é obrigatório para contratos iguais ou superiores a 350 mil euros.
"Temos que alterar procedimentos. Não queremos manter os atrasos", defendeu Nuno Crato perante os deputados da comissão parlamentar de Eficar isenta da ob. Em falta estão nesta altura os pagamentos relativos aos colégiosducação, Ciência e Cultura. A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo também já pediu que estes contratos fiquem isentos da obrigação de vistoo prévio. Em falta continuam a estar pagamentos aos colégios privados de ensino artístico especializado, ensino profissional e também a entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular.
De acordo com Nuno Crato, a ausência de pagamentos numa altura em que já decorre o 2.º período escolar justifica-se com os procedimentos necessários para a obtenção de um visto prévio, "que têm tido uma complexidade crescente, associada a uma grande carga burocrática". "Todos os pequenos atrasos ajudaram", referiu o ministro, que acrescentou que o MEC tem estado "em diálogo” com o tribunal “para resolver os problemas que existem".
O cenário para quem está no terreno não podia ser mais diferente. “Contactei hoje [dia 20] o Tribunal de Contas que me remeteu novamente para a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares e ao contactar a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares esta remeteu novamente para o Tribunal de Contas”. O relato é feito pelo director da Know How- Aprender a Brincar, Mário Nobre, numa missiva endereçada ao Presidente da República, presidente do TdC, primeiro-ministro e ministro da Educação.
A Know-How é uma associação de solidariedade social que este ano lectivo está a assegurar o funcionamento das AEC em 14 agrupamentos de escolas, abrangendo seis mil alunos. Para estas actividades foram contratados 400 professores. Até hoje a associação ainda não recebeu nenhuma fatia dos cerca de 260 mil euros que lhe eram devidos no 1.º período.
Sem outras fontes de financiamento, Mário Nobre está a chegar à situação que ainda pensava poder evitar há algumas semanas. “Não temos mais condições de continuar a trabalhar, reforçada pelo facto de ninguém assumir ou dar uma informação concreta sobre a resolução do problema” que criaram, anuncia na sua missiva, onde deixa ainda este lamento: “Desejaria um contacto por qualquer um de vós mas até isso considero que é pedir muito. Resta-me apresentar os melhores cumprimentos. Sei que o vosso dia será igual a todos os outros mas o meu será de profunda tristeza, amargura …”.