Execução do OE de 2014 atenua riscos para este ano, diz o Governo
Secretário de Estado Hélder Reis diz que esteve “sempre tranquilo” quanto à execução orçamental do ano passado.
No Parlamento, onde fez o balanço da execução orçamental do ano passado, já concluída, o governante garantiu que o limite do défice “foi cumprido”.
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No Parlamento, onde fez o balanço da execução orçamental do ano passado, já concluída, o governante garantiu que o limite do défice “foi cumprido”.
A síntese da execução orçamental, publicada na última sexta-feira, é apresentada em contabilidade pública, sendo preciso esperar pela estimativa do défice na óptica de contabilidade nacional para saber qual o valor que vai ser comunicado à Comissão Europeia, com quem Portugal acordou uma meta de 4,8% do PIB.
Os dados dão, para já, alguma segurança ao Governo em relação ao objectivo negociado com os parceiros europeus. Hélder Reis veio agora vincar isso mesmo, notando que a execução do ano passado atenua alguns riscos.
O défice baixou 20% em relação a 2013 e ficou 655 milhões de euros abaixo do valor previsto pelo Governo. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento veio na terça-feira sublinhar isso mesmo, referindo que a diminuição do défice das administrações pública superou tanto o objectivo traçado no orçamento inicial (apresentado em Outubro de 2013) como à última projecção feita pelo Governo (em Outubro último).
“Estive sempre tranquilo [com a execução orçamental]”, disse Hélder Reis, frisando que a análise vinda do Parlamento – pelos técnicos da UTAO – apontava no sentido de que o défice iria ser cumprido.
O deputado do PCP Paulo Sá criticou: “A redução do défice ao longo destes anos é uma redução [feita] à custa de quê? É à custa do empobrecimento que o Governo reduz o défice. Há outras formas de reduzir o défice, que o Governo não adoptou”.
À metáfora utilizada pela oposição para falar do Governo – de que o barco se está a afundar com a estratégia de austeridade seguida nos últimos anos –, o secretário de Estado respondeu com outra imagem: “O barco está a ganhar fôlego novo para seguir viagem”.
“Apesar de toda a austeridade”, contrapôs Hélder Reis, o executivo aumentou a isenção das taxas moderadoras, as tarifas sociais de energia, actualizou o salário mínimo para os 505 euros e dirigiu o esforço “àqueles que têm maior rendimento”.