Em causa está um terreno de quase 32 mil metros quadrados, que a autarquia quis ver incluído no projecto da área de lazer, concretizado em 2013. A proprietária desse terreno era a Arquidiocese, que pedia cerca de 1,5 milhões de euros pela propriedade. A Câmara não concordou e avançou para a sua expropriação, aprovada definitivamente em Novembro de 2010. No processo de arbitragem que se seguiu, os peritos de uma e outra parte apresentaram avaliações díspares para aquela área: enquanto o técnico da câmara apontava para 325 mil euros, o especialista da Arquidiocese defendia que a parcela valia 990 mil euros.

Em causa está um terreno de quase 32 mil metros quadrados, que a autarquia quis ver incluído no projecto da área de lazer, concretizado em 2013. A proprietária desse terreno era a Arquidiocese, que pedia cerca de 1,5 milhões de euros pela propriedade. A Câmara não concordou e avançou para a sua expropriação, aprovada definitivamente em Novembro de 2010. No processo de arbitragem que se seguiu, os peritos de uma e outra parte apresentaram avaliações díspares para aquela área: enquanto o técnico da câmara apontava para 325 mil euros, o especialista da Arquidiocese defendia que a parcela valia 990 mil euros.

A decisão da Secção Cível da Instância Local do Tribunal de Braga, que data da última quinta-feira, dá razão aos argumentos da Igreja Católica, considerando que os peritos da Arquidiocese “fizeram uma aplicação adequada e justa dos critérios” legais que presidem à avaliação de casos como este. Por isso, o tribunal decretou que o valor a pagar seria o determinado por estes técnicos.

Esta decisão judicial faz deslizar o custo de um projecto que tinha um orçamento estimado de 5 milhões de euros, suportados a 80% por fundos comunitários. Este é, porém, apenas um dos vários casos ainda em tribunal relativos a expropriações de terrenos onde foi instalado o parque urbano do Monte Picoto, a última obra inaugurada por Mesquita Machado depois de 37 anos no poder. O terreno corresponde apenas a uma parcela de 3 dos 22 hectares em que está implantada a área de lazer. “Há vários processos em aberto e têm tendência para se ir avolumando ao longo dos próximos meses”, alertou o presidente da autarquia, Ricardo Rio, à margem da reunião do executivo municipal.

A Câmara de Braga vai recorrer da decisão, anunciou, na mesma ocasião, o autarca que, à época da expropriação, era vereador da oposição. Rio lamenta que o anterior executivo tenha “avançado para o projecto do Monte Picoto sem rede”. “Desde o início que alertávamos que a Câmara estava a avançar para um processo de expropriação que não correspondia à avaliação do terreno”.

O processo do monte Picoto foi sempre complexo. O plano de pormenor para a criação de uma área de lazer nesse promontório alinhado com a Avenida da Liberdade foi terminado em 2003. Quando o projecto definitivo foi apresentado, em Julho de 2008, a Arquidiocese escreveu à Câmara de Braga lamentando não ter sido ouvida antes da apresentação do projecto de recuperação do miradouro da cidade. A câmara chegou a anunciar a sua inauguração para 2009, mas só dois anos depois foram lançadas as obras.

O projecto inicial previa uma intervenção paisagística e de tratamento das zonas verdes do monte, bem como a construção de vários equipamentos. A obra inaugurada em 2013 concretizou apenas uma parte do projecto, incluindo percursos pedonais, ciclovias e zona de aparcamento, deixando para um segunda fase – ainda sem data prevista – a instalação de um restaurante-bar, de um centro de lazer e desportos radicais, uma biblioteca e vários jardins temáticos (artes, zoo, labirinto, exótico e sazonal).