A magistrada Maria José Costeira elegeu esta sexta-feira a independência dos tribunais como um dos temas centrais da sua candidatura à presidência da associação, que conta com o apoio do actual dirigente Mouraz Lopes e do antigo presidente da associação, António Martins.

A magistrada Maria José Costeira elegeu esta sexta-feira a independência dos tribunais como um dos temas centrais da sua candidatura à presidência da associação, que conta com o apoio do actual dirigente Mouraz Lopes e do antigo presidente da associação, António Martins.

Maria José Costeira considera fundamental que haja uma delimitação clara entre aquilo que é a "justiça pública" e aquilo que é a justiça feita por privados, como a arbitragem. Em seu entender, é preciso "delimitar os papéis de uma e de outra justiça" e desfazer a ideia que os "tribunais do Estado são caros e morosos". No seu entender, impõe-se um "levantamento sério dos custos financeiros da arbitragem", sistema hoje em dia utilizado não só por empresas mas também por particulares.

"É imprescindível alertar para a gradual limitação da jurisdição dos tribunais do Estado e para o alargamento do número e do tipo de litígios desviados do seu âmbito de competências, merecendo particular atenção o modo de nomeação dos juízes dos julgados de paz e a actividade dos centros de arbitragem", observa.

Depois de 15 anos daquilo que entende como uma degradação gradual do estatuto financeiro dos juízes, a candidatura de Maria José Costeira diz que a independência está "verdadeiramente em causa a este nível", embora reconheça que a "independência é mais do que a parte financeira" da questão.

O alargamento dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais e dos tribunais centrais administrativos, o reforço significativo do número de funcionários judiciais e a alteração das regras de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Administrativo são outros dos pontos da sua candidatura, cujo lema é Somos Juízes. Por uma Associação de todos.

A defesa dos interesses sócio-profissionais dos juízes, com vista à melhoria das condições de vida dos magistrados judiciais e das suas famílias, é a primeira das preocupações de uma das outras duas listas que concorrem à ASJP. Liderada pelo magistrado Luís Miguel Martins, que exerce em Santa Maria da Feira, defende uma redução do papel do Conselho Superior da Magistratura, que “não deve ser um órgão administrativo omnipresente”, mas sim “uma entidade cujo relacionamento com os juízes, titulares do órgão de soberania tribunais, se paute pelo respeito institucional”. Desta lista faz parte José Manuel Duro, que já chefe de gabinete do Conselho Superior da Magistratura entre 2010 e 2013.

Firmeza e Dignidade é, por seu turno, o lema da lista encabeçada pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Alziro Cardoso. “Nestes tempos tão difíceis em que temos sido injustamente atacados por quase todos, em que o nosso bom nome e prestígio têm sido espezinhados e arrastados para um lamaçal de onde dificilmente sairemos ilesos aos olhos de muitos portugueses, e porque mais tempestades se avizinham em que as gaivotas maldizentes se preparam em terra para nos atacar, precisamos de uma associação sindical firme na defesa dos nossos direitos, que não se submeta a compromissos pouco dignos para os juízes”, escreve o candidato ao conselho geral desta última lista, o desembargador da Relação do Porto José Ascensão Ramos, numa mensagem enviada aos colegas.

As candidaturas têm de ser formalizadas até ao dia 5 de Fevereiro, sendo dia 15 desse mês disponibilizados os boletins para quem quiser votar por correio.