Bloco prepara pacote legislativo para combater a corrupção
Na abertura das Jornadas Parlamentares, o líder da bancada apresentou um pacote “robusto, capaz de trazer mais eficácia no combate à corrupção e de defender os cidadãos do abuso sobre o Estado".
No arranque das Jornadas Parlamentares do BE, que começaram esta sexta-feira, no Porto, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, revelou que do pacote de medidas legislativas consta um projecto de lei de combate ao enriquecimento não declarado e injustificado e que têm em conta “todas as ideias” que o Tribunal Constitucional (TC) deixou.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
No arranque das Jornadas Parlamentares do BE, que começaram esta sexta-feira, no Porto, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, revelou que do pacote de medidas legislativas consta um projecto de lei de combate ao enriquecimento não declarado e injustificado e que têm em conta “todas as ideias” que o Tribunal Constitucional (TC) deixou.
Ao todo são quatro projectos de lei que o Bloco preparou para dar resposta ao fenómeno da corrupção que tem marcado a sociedade portuguesa. As iniciativas legislativas prevêem a criação de uma Entidade da Transparência junto do TC , o alargamento da obrigação de declaração de rendimentos a assessores e consultores e incide também sobre o regime exclusividade aos autarcas. Este pacote anticorrupção tipifica o crime de rendimento não declarado e o crime de rendimento injustificado.
“Apresentamos estes dois crimes com uma separação clara do que era o património relacionado com o enriquecimento ilícito, aprendendo com o acórdão do Tribunal Constitucional e incorporando essa reflexão nas nossas iniciativas”, declarou o líder da bancada bloquista na sessão de abertura, que se realizou sem a presença de Catarina Martins, que logo mais ao fim da tarde já participará na reunião do grupo parlamentar, que decorrerá à porta fechada.
"Apresentamos um pacote legislativo robusto, capaz de trazer mais eficácia no combate à corrupção e de defender os cidadãos do abuso sobre o Estado", afirmou o deputado, afirmando que "na actividade pública não deve haver qualquer ideia de opacidade e devemos garantir transparência na gestão dos dinheiros públicos".
Um pouco antes da sessão inaugural, o BE reuniu-se com Carlos Pimenta, director e fundador do Observatório de Economia e Gestão da Fraude, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
“A conversa não se restringiu às nossas propostas. Nós quisemos ouvi-los nas suas preocupações, no trabalho que têm feito e a forma como eles enquadram a questão da fraude e da corrupção e há matérias que eles referiram e com as quais estamos de acordo, mas que não constam deste pacote legislativo, como por exemplo os offshores – uma matéria sobre a qual o BE se tem debruçado e que é também uma preocupação do Observatório”, especificou Pedro Filipe Soares ao PÚBLICO.
“Sobre este contexto em particular foi uma conversa produtiva, porque várias das preocupações que nós respondemos com estes diplomas são colocadas pelo Observatório”, revelou, sublinhando a “necessidade de haver uma fiscalização das declarações que são realizadas e de haver uma operacionalização dessa fiscalização”.
Segundo o líder da bancada parlamentar do BE, “neste momento, o TC funciona como uma espécie de depósito, o Ministério Público consulta, mas há uma ideia generalizada de que não há nenhuma consequência sobre dissonância entre o que se declara ou até o facto de não se fazer declaração”.