Defesa do ex-motorista de Sócrates alega nulidades na prisão domiciliária
Advogado salienta que o juiz não quis ouvir testemunha "fulcral" que atenua perigo de fuga. Sócrates, em prisão preventiva há dois meses, foi escutado a interceder pelo Grupo Lena junto do vice-presidente de Angola.
No recurso entregue esta quinta-feira no TCIC, a defesa aponta ainda o que considera ser outra nulidade: antes de ser colocado em prisão domiciliária, João Perna “não foi ouvido pelo juiz” Carlos Alexandre, aponta Ricardo Candeias. Só foi ouvido pelo procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, titular do processo em que é também arguido o ex-primeiro-ministro.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
No recurso entregue esta quinta-feira no TCIC, a defesa aponta ainda o que considera ser outra nulidade: antes de ser colocado em prisão domiciliária, João Perna “não foi ouvido pelo juiz” Carlos Alexandre, aponta Ricardo Candeias. Só foi ouvido pelo procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, titular do processo em que é também arguido o ex-primeiro-ministro.
Também nessa linha, o advogado salienta que o “juiz não teve em linha de conta os argumentos da defesa” que defende não existir perigo de fuga que fundamente a prisão domiciliária. Por isso, o advogado defende que João Perna deve sair em liberdade e aguardar julgamento sujeito apenas ao termo de identidade e residência, a medida de coacção menos gravosa.
Já Sócrates continua preso preventivamente há dois meses indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. A indiciação por este crime estará, entre outros elementos, suportada numa escuta em que o ex-governante é interceptado a telefonar ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, confirmou o PÚBLICO. No contacto terá intercedido a favor do Grupo Lena no âmbito de negócios.
“João Perna só está preso por ter sido motorista de quem foi. Senão não estaria preso”, lamentou Ricardo Candeias que insiste que “mesmo que tenha transportado dinheiro ele não sabia que o estava a fazer”. Segundo a investigação, João Perna transportaria avultadas somas de dinheiro que entregaria depois a Sócrates.
Questionado sobre imagens de vigilância, que terão sido capturadas pelos investigadores e que documentarão essas entregas, Ricardo Candeias preferiu não fazer qualquer comentário.
João Perna ficou inicialmente em prisão preventiva a 24 de Novembro, após ser ouvido em primeiro interrogatório judicial no qual não terá prestado esclarecimentos. Só antes do Natal, em Dezembro, terá colaborado com mais informações quando foi inquirido pelo procurador. Saiu então da cadeia e ficou e prisão domiciliária.
“Ele já prestou os esclarecimentos necessários”, diz Ricardo Candeias que questionado se concorda com a tese de alguns políticos de que Sócrates é um “preso político”, discordou lembrando que o tribunal “não prende por questões políticas”.