TAP: PCP abismado com “desautorização” de Passos a Pires de Lima
“Ficámos abismados com o ministro [Pires de Lima] a dizer uma coisa e o primeiro-ministro a dizer, no dia seguinte, uma coisa diferente, com a desautorização clara do ministro da Economia”, afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de uma visita ao lar da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal.
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“Ficámos abismados com o ministro [Pires de Lima] a dizer uma coisa e o primeiro-ministro a dizer, no dia seguinte, uma coisa diferente, com a desautorização clara do ministro da Economia”, afirmou Jerónimo de Sousa, à margem de uma visita ao lar da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal.
Segundo o líder do PCP, ficou claro que “a privatização tem como objectivo o despedimento […] e esse é o elemento mais relevante” deste episódio.
"Talvez o ministro da Economia tenha subido acima do chinelo e parece que se precipitou, mas denunciou esse objectivo que, no essencial, o Governo tem na sua mente, na sua proposta de, por via da privatização, proceder a despedimentos”, considerou.
As declarações do secretário-geral do PCP surgem depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter esclarecido na sexta-feira, no Parlamento, que o caderno de encargos para a privatização da TAP prevê que todos os acordos de empresa existentes "terão de ser respeitados pelos futuros compradores", contrariando as declarações proferidas na véspera pelo ministro da tutela e pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o caderno de encargos da transportadora, segundo o qual o novo dono da TAP estaria impedido de fazer despedimentos enquanto o Estado fosse acionista ou nos primeiros dois anos e meio após a venda, o que abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo.
Nesse dia, Sérgio Monteiro disse que essa impossibilidade de haver despedimentos abrangia apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo, uma afirmação também proferida por Pires de Lima, mas que este acabou por corrigir no dia seguinte.
Na sexta-feira, o ministro da Economia afirmou, depois das declarações de Passos Coelho no Parlamento, que o impedimento de haver despedimentos nos primeiros 30 meses após a venda da TAP, previsto no caderno de encargos da privatização da companhia, abrange todos os trabalhadores.
"Os 30 meses de estabilidade laboral abrangem todos os trabalhadores da TAP", afirmou o governante, após a assinatura do acordo entre o Governo, a TAP e os nove sindicatos que desconvocaram uma greve de quatro dias entre o Natal e o ano novo.
Questionado pelos jornalistas sobre a alteração da posição do Governo sobre quem beneficiava da garantia da cláusula de impedimento de despedimentos, Pires de Lima afirmou que "nesse aspeto da limitação é a Lei Geral do Trabalho que prevalece e ela não pressupõe nenhuma restrição nem nenhuma diferenciação em matéria".
No entender do líder do PCP, a questão dos despedimentos traduz “aquilo que o Governo tem em mente, ou o que o ministro da Economia tinha em mente, quando fez aquele anúncio que era um grito de alma e lá veio o primeiro-ministro desautorizá-lo”.