Verdes tentam forçar a comissão de inquérito que Juncker não quer
Verdes reúnem assinaturas suficientes no Parlamento Europeu para solicitar a constituição de uma comissão de inquérito sobre práticas fiscais.
O escândalo ligado às revelações do LuxLeaks tem embaraçado o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que foi ministro das Finanças e primeiro-ministro do Luxemburgo durante o período em que muitas empresas beneficiaram de regalias fiscais no Grão-Ducado. Já teve inclusivamente de enfrentar em Novembro uma moção de censura (falhada), apresentada pelos partidos eurocépticos no Parlamento Europeu.
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O escândalo ligado às revelações do LuxLeaks tem embaraçado o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que foi ministro das Finanças e primeiro-ministro do Luxemburgo durante o período em que muitas empresas beneficiaram de regalias fiscais no Grão-Ducado. Já teve inclusivamente de enfrentar em Novembro uma moção de censura (falhada), apresentada pelos partidos eurocépticos no Parlamento Europeu.
A proposta dos Verdes contou com assinaturas de vários deputados de outras famílias políticas, incluindo da quase totalidade dos deputados da esquerda unitária, de vários socialistas, e até de 20 deputados do PPE, o partido de Juncker, para além dos 15 deputados do 5 Estrelas de Beppe Grillo.
A adopção dessa proposta permitiria ao Parlamento Europeu apertar o cerco à concorrência fiscal entre Estados europeus que os têm privado de milhões de euros de receita. Sven Giegold, um dos promotores da proposta, sublinhou que “garantir uma resposta da UE a este escândalo é crucial para a credibilidade das instituições europeias.”
Uma comissão de inquérito do Parlamento Europeu tem o poder de investigar infracções do direito europeu por Estados-membros, assim como de verificar se a Comissão cumpriu as suas obrigações. Os Verdes acusam nomeadamente a Comissão de ter fechado os olhos a estes acordos fiscais preferenciais que poderiam constituir casos de ajudas estatais ilegais à luz do direito europeu.
“É o instrumento mais poderoso à disposição do Parlamento” afirmou ainda Giegold, “Vai garantir que os deputados têm recursos suficientes para uma investigação deste tipo, assim como acesso aos documentos necessários.”
Não é certo, no entanto, que uma comissão deste tipo seja viabilizada pelo Parlamento em sessão plenária. No melhor dos casos, a proposta seria objecto de voto na próxima reunião plenária já no mês de Fevereiro, mas cabe aos presidentes dos grupos políticos representados no Parlamento Europeu decidir em conjunto se colocam esse tema na agenda. Os socialistas, que incluem o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, manifestaram-se a favor da alternativa que tem estado até agora em cima da mesa, um relatório de iniciativa da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
“Continuamos convencidos que um relatório legislativo, produzido pela Comissão de Assuntos económicos, será a melhor maneira de obrigar a Comissão Europeia a agir para enfrentar a concorrência fiscal desleal entre Estados-membros” declarou Gianni Pitella, presidente do grupo socialista no Parlamento Europeu.