Sentença de Mubarak por desvio de fundos anulada por tribunal egípcio
Decisão pode permitir libertação do antigo Presidente, que tinha sido condenado a três anos de prisão.
O desvio de dinheiros públicos no valor de 125 milhões de libras egípcias (cerca de 13,3 milhões de euros) que terão sido utilizados na renovação do palácio presidencial era a última acusação que ainda pendia sobre o antigo líder egípcio. Em Maio do ano passado, Mubarak foi condenado a três anos por apropriação ilícita para fins pessoais em conjunto com os seus dois filhos, Gamal e Alaa, os dois com penas de quatro anos.
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O desvio de dinheiros públicos no valor de 125 milhões de libras egípcias (cerca de 13,3 milhões de euros) que terão sido utilizados na renovação do palácio presidencial era a última acusação que ainda pendia sobre o antigo líder egípcio. Em Maio do ano passado, Mubarak foi condenado a três anos por apropriação ilícita para fins pessoais em conjunto com os seus dois filhos, Gamal e Alaa, os dois com penas de quatro anos.
Agora, o Tribunal de Recurso Cairo decidiu anular a sentença, alegando falhas processuais, o que obriga à repetição do julgamento. Em Novembro, as acusações pela morte dos manifestantes na Praça Tahrir em 2011 de vários casos de corrupção foram abandonadas.
Mubarak permaneceu desde então em prisão domiciliária – que está a cumprir no hospital militar no Cairo devido à degradação do seu estado de saúde – por estar a responder pelo crime de desvio de fundos. A anulação da sentença pode abrir caminho à libertação do antigo governante de 86 anos.
O advogado de Mubarak disse à BBC que o homem que governou o Egipto durante três décadas seria libertado em breve. De qualquer forma, durante este mês, Mubarak deveria atingir os três anos de prisão previstos pela condenação, segundo o jornal de língua inglesa Egypt Daily News. O antigo líder esteve detido entre Abril de 2011 e Agosto de 2013, voltando a ser condenado em Maio. Apesar de os períodos em que passou preso corresponderem a casos diferentes, de acordo com juristas egípcios, Mubarak poderia vir a ser libertado a 17 de Janeiro pelo tempo acumulado de prisão.
Quando o ex-Presidente foi ilibado das acusações pela morte de mais de 200 manifestantes durante os protestos que levaram à sua queda, as ruas do Cairo encheram-se de pessoas contra a decisão do tribunal. Desde que o antigo general Abdel Fattah al-Sisi subiu ao poder, em 2013, que a antiga classe dirigente da era Mubarak tem sido poupada pelos tribunais, em contraste com a perseguição levada a cabo contra as figuras da Irmandade Muçulmana e dos sectores liberais, que promoveram a revolução de 2011.