Comissão de inquérito ao BES inicia ronda inédita de audições à porta fechada
José Castella, controller financeiro do GES, requereu tratamento especial por ser arguido e é o primeiro a ser ouvido nesta condição.
E apenas pelos deputados... Porque, numa decisão inédita desta comissão de inquérito, o controller financeiro do GES prestará o seu depoimento sem que os jornalistas possam ouvi-lo. Dentro da sala só poderão estar, além dos deputados, um assessor por cada grupo parlamentar. Esta modalidade, requerida por José Castella (e também por Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes que Salgado acusa neste caso), está prevista no regulamento das comissões, quando é invocada, pelos depoentes, a sua qualidade de arguidos e a necessária vinculação ao segredo de justiça.
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E apenas pelos deputados... Porque, numa decisão inédita desta comissão de inquérito, o controller financeiro do GES prestará o seu depoimento sem que os jornalistas possam ouvi-lo. Dentro da sala só poderão estar, além dos deputados, um assessor por cada grupo parlamentar. Esta modalidade, requerida por José Castella (e também por Machado da Cruz, o famoso comissaire aux comptes que Salgado acusa neste caso), está prevista no regulamento das comissões, quando é invocada, pelos depoentes, a sua qualidade de arguidos e a necessária vinculação ao segredo de justiça.
Castella é arguido, em Portugal e no Luxemburgo, e a sua pretensão foi aceite pelos deputados. Mas esta é uma pretensão que defende mais a posição de Castella do que o propósito da comissão de inquérito.
Contudo, a invocação do segredo de justiça nesta situação não é pacífica. Para violar o segredo de justiça, Castella teria de revelar o conteúdo de peças processuais. A simples resposta aos deputados sobre um tema em investigação judicial não implica, por si só, qualquer violação desse dever.