Num documento enviado ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 13 e a que o PÚBLICO teve acesso, a direcção do CPCB pede que o governante “rectifique a grave situação criada” que a instituição classifica de “inaudita” pelos “enormes danos” provocados nas famílias cujos filhos foram entretanto seleccionados e aos trabalhadores, na sua maioria vindos do desemprego, a quem prometeram contratar.  

Num documento enviado ao secretário de Estado da Segurança Social no passado dia 13 e a que o PÚBLICO teve acesso, a direcção do CPCB pede que o governante “rectifique a grave situação criada” que a instituição classifica de “inaudita” pelos “enormes danos” provocados nas famílias cujos filhos foram entretanto seleccionados e aos trabalhadores, na sua maioria vindos do desemprego, a quem prometeram contratar.  

O PÚBLICO falou com Helena Branquinho que remeteu explicações para o Instituto de Segurança Social, mas até à hora de publicação desta notícia não foi possível obter resposta.

As contradições denunciadas pela direcção do CPCB começaram em Junho de 2014. Como expressa o documento, a instituição foi informada no decorrer de uma reunião com a direcção do Centro Distrital da Segurança Social (CDSS) que iria ser “contemplada com acordo de cooperação” para o Centro de Actividades Ocupacionais (CAO) para mais dez utentes. No dia seguinte, a direcção do CPCB recebeu a indicação que afinal “não havia possibilidade de celebração do acordo em apreço, em virtude da falta de verbas para o efeito”. Ficou a garantia de que, “na primeira oportunidade a instituição, seria atendida” mas até ao momento os dez lugares no CAO continuam sem acordo de cooperação, obrigando as famílias a pagar 600 euros por mês pelos tratamentos dos seus filhos.

Neste momento estão em lista de espera 16 jovens com deficiência, cujas famílias não dispõem de condições económicas para suportar um tal encargo. É o caso de Carla Barrocas que tem um filho com 21 anos, autista. “Ficou em casa porque nós não temos 600 euros para pagar”, explicou esta mãe ao PÚBLICO, frisando que a Segurança Social já a informou que “não dá apoio”.

Carla Barrocas trabalha ao balcão de um pequeno talho no mercado municipal de Beja e deixa o filho entregue à mãe “que já não tem condições para acompanhar o neto”. E explica porquê: “Ele grita muito e dá muito trabalho”. Neste momento enfrenta um problema que não consegue superar. O jovem com 21 anos “dá em andar todo nu com um frio destes”.

A alternativa é só uma: deixar de trabalhar para o acompanhar. “Não é possível! Preciso do dinheiro para viver e teria de estar disponível 24 horas por dia e a minha cabeça já não aguenta”, confessa Carla Barrocas, acrescentando que o seu filho “não fala e só se consegue perceber se está alegre ou triste pelo olhar”.

Segunda promessa em vão
Mas o problema não se fica pelo Centro de Actividades Ocupacionais. A lista de espera estende-se a outros 18 jovens que necessitam do Lar Residencial e que não podem frequentá-lo por não poderem pagar mil euros mensais. Daí a importância desta valência no CPCB. A instituição acalentou esta esperança quando, no dia 2 de Dezembro, foi informada pelo CDSS através de contacto telefónico que “iria ser contemplada com acordo de cooperação para a nova resposta social – Lar Residencial, para 20/22 clientes”. No entanto a instituição teria de garantir, até ao dia 22 de Dezembro, os recursos humanos necessários, bem como a selecção dos 20 utentes a acolher. A instituição cumpriu as condições exigidas dentro do prazo fixado, realça o documento enviado ao secretário de Estado.

Foram seleccionadas duas técnicas para iniciar funções em 22 de Dezembro, assim como foram contratados seis auxiliares e serviços para assegurar a limpeza do lar residencial.  

No dia 12 de Dezembro a Segurança Social informou “telefonicamente” o CPCB que o acordo de cooperação “não seria celebrado, dada a inexistência de verbas para o efeito”. Do pessoal contratado, dois já tinham pedido a exoneração de outras instituições onde trabalhavam e outros rescindiram programas apoiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O CPCB apoia 80 jovens em serviço ambulatório, 23 na formação profissional, acompanha 60 em intervenção precoce e cerca de 120 no Centro de Recursos para a Inclusão. Se forem incluídas as consultas de desenvolvimento que presta e o apoio dado aos pediatras de todo o distrito de Beja, a instituição acompanha cerca de um milhar de crianças e jovens com deficiência.

Em todo o Alentejo, para além de Beja, só em Odemira é que existe outro lar residencial com 24 lugares, que abriu no mesmo período em que a direcção do CPCB recebeu a informação de que não havia verba para instalar a valência na sua instituição. Luísa Canha, que desempenha funções no Centro de Paralisia Cerebral de Odemira, adiantou ao PÚBLICO que as vagas já estão preenchidas e que a instituição dá apoio a cerca de uma centena de crianças.