PJ faz buscas na PT para obter relatório de auditoria que a empresa recusava entregar
Inquérito foi aberto após participação da CMVM que desde Setembro exigia o documento. Estão em causa suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada no investimento de 900 milhões na Rioforte.
O regulador do mercado, que tinha aberto um processo de investigação ao negócio que gerou perdas para a PT na sequência da insolvência da Rioforte, participou a situação ao Ministério Público para conseguir assim obter o documento e outras provas que de outra forma não conseguiria. Fonte da PJ confirmou ao PÚBLICO que as buscas iniciadas nesta terça-feira resultam precisamente do inquérito-crime, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a que essa queixa deu origem. Não existem ainda arguidos constituídos no âmbito deste processo.
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O regulador do mercado, que tinha aberto um processo de investigação ao negócio que gerou perdas para a PT na sequência da insolvência da Rioforte, participou a situação ao Ministério Público para conseguir assim obter o documento e outras provas que de outra forma não conseguiria. Fonte da PJ confirmou ao PÚBLICO que as buscas iniciadas nesta terça-feira resultam precisamente do inquérito-crime, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a que essa queixa deu origem. Não existem ainda arguidos constituídos no âmbito deste processo.
Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou em comunicado a realização das buscas. "Neste inquérito, estão em causa suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada, investigando-se aplicações financeiras realizadas pela empresa", refere a PGR. De acordo com a Procuradoria, a investigação do Ministério Público está a contar com colaboração da Autoridade Tributária e da própria CMVM, que também tem em curso uma acção de supervisão sobre as relações financeiras entre o grupo PT e o Grupo Espírito Santo (GES).
Desde o início de Setembro do ano passado que a CMVM exigia à PT SGPS o envio do relatório da auditoria feita pela PwC que conterá acusações graves a ex-administradores da Portugal Telecom. A PT SGPS, porém, recusava entregar o documento. Fonte oficial do regulador do mercado de capitais confirmou ao PÚBLICO que “já solicitou por diversas vezes a entrega do referido relatório”.
O PÚBLICO apurou que na base da recusa da entrega das conclusões da auditoria está o facto de a actual administração da PT SGPS considerar o relatório muito opinativo e pouco objectivo.
As buscas visam a holding que detém a participação na Oi, e não a operadora PT Portugal, que detém a concessão do serviço fixo de telecomunicações e está integrada na operadora brasileira.
O avultado investimento da PT na Rioforte, holding não financeira do Grupo Espírito Santo (GES), foi realizado antes de ter sido aprovado o aumento de capital que transferiu a PT Portugal para o grupo Oi.
Auditoria por conhecer
A PT SGPS mandatou em Agosto a PwC para realizar uma auditoria a estes investimentos de 900 milhões de euros na Rioforte, mas, apesar de as conclusões do inquérito já serem do conhecimento do conselho de administração da holding desde o final de Novembro, a versão final do relatório não foi ainda enviada à CMVM, apesar da insistência da entidade reguladora presidida por Carlos Tavares.
A CMVM quer que a conclusão da investigação sobre os investimentos de curto prazo realizados no GES pela PT entre 2001 e Junho de 2014 seja conhecida a tempo da assembleia geral da próxima segunda-feira, em que os accionistas da PT SGPS serão chamados a votar a venda da PT Portugal à francesa Altice, para reduzir a dívida e financiar os planos de expansão da Oi.
A divulgação dos resultados da auditoria tem sido sucessivamente adiada, embora as suas conclusões tenham vindo a ser discutidas com alguns dos membros do conselho de administração da PT SGPS. Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, foi criada na holding uma comissão de acompanhamento específica para seguir os trabalhos da PwC. A comissão é composta pelo presidente do conselho de administração, João Mello Franco, e pelos administradores Rafael Mora (Ongoing), Paulo Varela (Visabeira) e Milton Vargas.
Segundo o comunicado de 7 de Agosto da PT SGPS (o mesmo em que a holding deu conta da renúncia ao cargo de presidente de Henrique Granadeiro), a auditoria teve como objectivo proceder a “uma análise abrangente de todos os aspectos relevantes relacionados com as aplicações de tesouraria em entidades do GES”, mas passaram cinco meses e as conclusões continuam por conhecer.
Para realizar este trabalho, além da consulta de diversa documentação, a PwC gravou depoimentos de antigos gestores da PT, como Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.