Importa lembrar que a DUDH foi proclamada em pleno rescaldo do nazismo, constituindo, além do mais, uma extraordinária afirmação do poder regenerador e transformador da humanidade. Com efeito, numa altura em que a humanidade se encontrava fragilizada diante da constatação de “um mal humano extremo e absurdamente factual”, no dizer da filósofa Hannah Arendt, foi possível juntar representantes de povos de todo o mundo, separados por matrizes políticas, ideológicas e religiosas muito diversas, e produzir um consenso notável sobre os valores definidores da condição humana.

Importa lembrar que a DUDH foi proclamada em pleno rescaldo do nazismo, constituindo, além do mais, uma extraordinária afirmação do poder regenerador e transformador da humanidade. Com efeito, numa altura em que a humanidade se encontrava fragilizada diante da constatação de “um mal humano extremo e absurdamente factual”, no dizer da filósofa Hannah Arendt, foi possível juntar representantes de povos de todo o mundo, separados por matrizes políticas, ideológicas e religiosas muito diversas, e produzir um consenso notável sobre os valores definidores da condição humana.

A partir daqui, cabe a cada indivíduo e cada órgão da sociedade defender e promover, em especial através do ensino e da educação, o respeito por esse ideal, assegurando a sua atualização permanente, a sua concretização universal e efetiva. A educação aparece assim, e desde logo, reconhecida como um direito humano per se, mas também como um meio fundamental de formação para os direitos humanos.

Tal como aconteceu com outros direitos, o direito à educação tem vindo a ser objeto de sucessivas interpretações, acompanhando a evolução do próprio conceito de educação, enquanto intervenção intencional nos processos de desenvolvimento dos indivíduos, das organizações e das comunidades. No entendimento da comunidade internacional contemporânea, a educação constitui um direito humano básico, potenciador do acesso a outros direitos, devendo, como tal, ser acessível a todas as pessoas, ao longo de toda a sua vida. Na escola ou fora da escola, a educação torna as pessoas mais sensíveis, mais ativas, mais resilientes, mais responsáveis e mais capazes de futuro, justificando-se, nessa medida, a inscrição prioritária da educação no seio das políticas públicas.

Por outro lado, para que a educação sirva a humanidade, é preciso que, seja em que contexto for, ela funcione, realmente, como um laboratório de humanidade e democracia. O que nos conduz para as questões relativas à qualidade ética da educação e ao respeito pelos direitos dos próprios educadores como parte integrante do direito à educação.

Na verdade, os educadores desempenham um papel crucial na formação de atitudes – positivas ou negativas – em relação à aprendizagem, à vida e ao futuro. Enquanto promotores privilegiados da condição humana e conforme surge reafirmado nos múltiplos compromissos internacionais sobre educação subsequentes à DUDH, os educadores deverão dispor dos meios de trabalho adequados e ser devidamente autorizados, reconhecidos e estimados pela sociedade. Voltando às palavras da jovem paquistanesa Malala Yousufzai, não podemos esquecer: "um livro, uma caneta, uma criança e um professor podem mudar o mundo”.

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa, no Porto. A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico.