Os sociais-democratas fazem um balanço positivo de mais um ano da governação partilhada com o CDS, mas reconhecem que houve momentos de grande tensão entre o primeiro-ministro e o vice-primeiro ministro. A discussão do Orçamento do Estado (OE) para este ano foi, provavelmente, o episódio onde as divergências entre os dois governantes foram mais visíveis.

Os sociais-democratas fazem um balanço positivo de mais um ano da governação partilhada com o CDS, mas reconhecem que houve momentos de grande tensão entre o primeiro-ministro e o vice-primeiro ministro. A discussão do Orçamento do Estado (OE) para este ano foi, provavelmente, o episódio onde as divergências entre os dois governantes foram mais visíveis.

“É claro que, numa legislatura de três anos e meio, há sempre momentos em que, numa questão ou noutra, os dois partidos não estão de acordo. Na política, como nos casais, nas famílias ou nas empresas, há sempre momentos de tensão e em que alguém pensa de forma diferente — faz parte da vivacidade da vida política”, declarou ao PÚBLICO uma fonte da direcção do PSD que pediu para não ser citada, sublinhando que o que “é importante é que essas divergências foram superadas”. “O que é importante não é que haja pensamentos diferentes — porque isso é normal quando há uma coligação —, o que é importante, isso sim, é que se encontrem soluções quer permitam ultrapassar essas divergências, e isso conseguiu-se ao longo de três anos e meio em todas as matérias relevantes”, adiantou o dirigente nacional.

Sem estados de alma em relação a um novo entendimento político com o CDS, a mesma fonte referiu que “ambos os partidos disseram que o caminho normal seria o da elaboração de uma coligação para concorrer às legislativas, mas no seu devido tempo, e o ‘seu devido tempo’ é o primeiro trimestre de 2015, altura em que os órgãos dirigentes dos dois partidos vão levar a cabo negociações”. Sucede que há no PSD quem entenda que o timing para uma nova coligação só deve acontecer lá para finais da Primavera.

Outro dirigente nacional, Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, avalia de forma positiva a performance governativa dos partidos e destaca o “esforço” a que foi chamada a coligação para dizer que há condições para um novo compromisso. O autarca social-democrata e membro da comissão política nacional do partido assinala as “condições muito difíceis” e o “pesado caderno de encargos em que decorreu a ajuda externa a Portugal, quando comparado com os dois anteriores resgastes do FMI”, e diz que, apesar das adversidades, os resultados estão aí. Fala da descida do desemprego, a “atingir níveis idênticos aos dos governos do PS, da taxa de juro abaixo dos 3% e da recuperação económica”. Carreiras não esquece a ajuda que vai chegar de Bruxelas em ano eleitoral e diz que o “primeiro-ministro conseguiu negociar uma injecção de capital de quatro mil milhões de euros/ano, o que corresponde a 1% do PIB”. O Governo quer fazer chegar às empresas já este ano 4,4 mil milhões de euros, financiados através dos programas no novo quadro de fundos comunitários, Portugal 2020.

Com o triunfo de António Costa no PS, aliado ao desgaste evidente do Governo, Carlos Carreiras não vislumbra facilidades em relação às eleições legislativas, mas, mesmo assim, acredita que é possível ganhá-las, “porque o povo compreenderá o esforço que foi feito”.

O líder da distrital do Porto do PSD, o deputado Virgílio Macedo, desvaloriza o frisson que pontualmente existiu na governação entre Passos e Portas e afirma que “em 2014 houve uma grande sintonia entre os dois partidos, quando comparado com 2013”. Sobre uma eventual coligação, não dá palpites e refugia-se nos “sinais” que Passos já deu ao partido de que “não está refém do CDS”.

Há no PSD quem tenha dúvidas quanto a um novo entendimento com o partido de Paulo Portas. Razões? A negociação para haver uma coligação iria ser muito dura e os ganhos de causa não iriam compensar, pelo que só fazia sentido no cenário de uma maioria absoluta, o que é difícil. Se o PSD perceber que está consolidada a vontade de mudança a favor do PS, o mais provável é os dois partidos irem a votos sozinhos.

Mas, para já, está tudo em aberto. Sem pressas, o PSD vai esperar pelas sondagens, que o próprio partido vai realizar, e depois avaliará se aposta numa coligação pré-eleitoral com os democratas cristãos ou avança sozinho. Mas, a acreditar em fontes próximas do líder do partido, Passos vai esticar ao máximo o anúncio da coligação. É que a elaboração de listas conjuntas para deputados “é sempre um momento de tensão e não há necessidade de antecipar essa tensão”, como adiantava fonte do PSD.

Já os centristas apontam para o início do ano as primeiras conversações com o PSD e rejeitam qualquer imagem de uma aliança oportunista. No discurso oficial, o CDS repete as palavras de Portas: a coligação far-se-á no momento certo e o timing perfeito seria Fevereiro ou, no máximo, Março. É que um partido pequeno, como o CDS, tem de ir colocando a máquina a funcionar. Isso justifica, em parte, o arranque da elaboração do programa eleitoral, lançado no conselho nacional de Elvas, do passado dia 13, e que incomodou o PSD. Além do programa, há quem, no CDS, esteja preocupado com as pessoas que vão ser chamadas. “Tem que se chamar independentes para a coligação, tem de haver um refrescamento nas listas de deputados”, advoga um dirigente democrata cristão. Na mensagem de Ano Novo dirigida aos militantes do CDS, divulgada ontem, Paulo Portas volta a jogar com as palavras e evita revelar a sua preferência sobre a aliança com o PSD.

Os ziguezagues do Governo
O ano passado começou com uma aproximação entre os dois líderes. Em Janeiro, Passos Coelho esteve no congresso do CDS-PP, num gesto inédito para um primeiro-ministro em funções. Foi recebido com aplausos e ouviu palavras de coesão da aliança entre os dois partidos. Pouco mais de seis meses depois da crise política do Verão de 2013, Portas deu garantias de pretender levar a coligação até ao fim, lembrando que isso acontecerá pela primeira vez em 40 anos de democracia. Sobre o cenário de uma coligação pré-eleitoral para as legislativas, Paulo Portas escreveu, na sua moção de candidatura à liderança do partido, que o “natural” era os partidos concorrerem sozinhos, mas que “razões muito fundamentadas” poderiam justificar a formação de alianças.

Quase um mês depois do congresso do CDS-PP, Portas repetiu o mesmo gesto de 2012 e voltou a estar na reunião magna dos sociais-democratas, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa. Na moção, Passos admitiu a possibilidade de coligação e, na sessão de encerramento, repetiu a intenção de Portas de levar a actual coligação até ao fim. Discursos concertados.

Já com a coligação para o Parlamento Europeu de Maio acertada, o CDS viveria, no entanto, um sobressalto. Passos impôs um critério matemático e na elaboração da lista única. Coube aos centristas indicar uma mulher para a segunda posição, o que obrigou a dispensar o eurodeputado Diogo Feio. Uma nova aproximação viria a acontecer em torno da forma de saída do programa de assistência financeira. O primeiro-ministro anunciou ao país a saída limpa, com a conquista da “liberdade de decisão” que ela implicou, e Portas apontou o discurso para a recuperação do país.

Mas a grande tensão no seio do Governo acabou por acontecer na discussão do OE para este ano. A ideia da moderação fiscal no IRS foi repetida pelos dirigentes centristas e pelo próprio líder do partido no mês que antecedeu a aprovação do Orçamento em Conselho de Ministros. Baixar a sobretaxa do IRS — fixada em 3,5% — era o objectivo, mas acabou por não acontecer. Depois de horas e horas de um Conselho de Ministros extraordinário, a solução encontrada foi fazer depender uma descida do imposto do combate à fraude e evasão fiscal. Portas sai vencido e acaba por aceitar este crédito fiscal que os contribuintes só poderão ver em 2016, ou seja, para lá desta legislatura. Duas semanas depois, o vice-primeiro-ministro elogia a solução nas jornadas parlamentares conjuntas dos dois partidos. Nesse mesmo fim-de-semana em que os deputados das duas bancadas estiveram reunidos, o semanário Expresso escrevia que Portas estava “tentado” a ir sozinho às legislativas.

Mais discretas foram as divergências entre Passos e Portas sobre a percentagem de capital da privatização da TAP. O CDS preferia alienar até 49%, mas acabou por concordar com os 66% — um compromisso perante os 100% defendidos pelo PSD. A reposição (ainda que com um corte de 15%) das subvenções vitalícias a antigos políticos abriu uma brecha no seio do executivo. Passos anuiu à reposição perante o argumento de que havia casos de dificuldades financeiras, sobretudo em políticos mais antigos. Mas Portas opôs-se à medida e a proposta acabou por ser formalizada através de deputados do PSD e do PS que são membros do conselho de administração da Assembleia da República. O CDS absteve-se e muitos deputados sociais-democratas ameaçaram votar contra. Os autores da proposta decidiram retirá-la.

A dissonância entre os dois governantes também aconteceu em torno do feriado do 1.º de Dezembro. Depois de o líder do PS, António Costa, mostrar vontade em eliminar o feriado da Restauração, o vice-primeiro-ministro foi no mesmo sentido e defendeu a abertura de negociações com a Santa Sé para reavaliar a suspensão dos feriados. O primeiro-ministro desvalorizou a proposta e retirou-a da esfera do Governo. Foi então que o líder do CDS assumiu o compromisso de restaurar o feriado em 2016.

A saída de Miguel Macedo de ministro da Administração Interna, em Novembro, por causa dos vistos gold deixou clara mais uma divergência entre os dois. O vice-primeiro-ministro há muito que defende uma remodelação profunda, dando um novo fôlego ao Governo para as legislativas, mas Passos ficou indiferente às pretensões de Portas e remodelou apenas o ministro do MAI.

Nas últimas semanas, Passos e Portas pareciam ter o discurso acertado sobre a coligação. Seria conversada “no momento próprio”. O clima viria a arrefecer com o conselho nacional do CDS, no passado dia 13, em Elvas, que marcou o arranque da elaboração do programa eleitoral do CDS, seja para se apresentar a eleições sozinho, seja como contributo para um compromisso conjunto. O líder do CDS admitiu que a coligação pode ser referendada internamente. Um dia depois, Passos dizia aos seus conselheiros nacionais do PSD que o partido tem capacidade para vencer as eleições. E que só precisa do CDS para uma maioria absoluta.