Jardim continua a injectar milhões em empresas falidas e para extinguir
A duas semanas de se demitir da chefia do governo, Jardim continua a aprovar empréstimos a sociedades públicas que criou para contornar limites de endividamento, e ao jornal que utilizou como instrumento de propaganda.
Ao longo de 2014 o Governo madeirense fez entrar mais 40 milhões de euros mas sociedades Ponta Oeste, Norte, do Porto Santo e Metropolitana – as quatro de capitais exclusivamente públicos – persistindo em viabilizar projectos cuja retorno já se provou ser muito duvidoso e outros cujos resultados foram considerados desastrosos. Entre estes estão a marina, no Lugar de Baixo (onde já foram gastos mais de 125 milhões, quatro vezes o custo previsto), e o heliporto do Porto Moniz. Inaugurados antes das eleições de 2004, nunca funcionaram e encontram-se em estado de degradação.
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Ao longo de 2014 o Governo madeirense fez entrar mais 40 milhões de euros mas sociedades Ponta Oeste, Norte, do Porto Santo e Metropolitana – as quatro de capitais exclusivamente públicos – persistindo em viabilizar projectos cuja retorno já se provou ser muito duvidoso e outros cujos resultados foram considerados desastrosos. Entre estes estão a marina, no Lugar de Baixo (onde já foram gastos mais de 125 milhões, quatro vezes o custo previsto), e o heliporto do Porto Moniz. Inaugurados antes das eleições de 2004, nunca funcionaram e encontram-se em estado de degradação.
Na resolução aprovada no plenário de 29 de Dezembro e publicada no dia seguinte no Jornal Oficial, Jardim reconhece que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira obrigou a “uma contenção nas despesas de investimento”, na sequência da qual “foram cancelados alguns dos projectos, em curso ou em fase de adjudicação”. Ainda assim, decidiu transferir o financiamento concedido em 2006 a uma das quatro sociedades públicas para outras duas igualmente falidas e a aguardar a protelada medida de fusão.
O Governo Regional recorre a este expediente de “disponibilização de valores imobilizados” para colmatar carências de financiamento das duas empresas, justificando a medida com a “minimização” dos seus custos financeiros, com o “equilíbrio económico e financeiro” e com a “gestão integrada”.
Em Setembro passado, o executivo de Jardim tinha aprovado a contracção de quatro empréstimos, no valor total de 3,7 milhões de euros, para injectar em quatro sociedades de desenvolvimento onde detém a maioria do capital. À Ponta Oeste couberam 2,64 milhões, à do Norte 570 mil euros, à do Porto Santo 516 mil e à Metropolitana 47 mil.
Logo no início do ano, Jardim distribuiu 28,2 milhões de euros para estas sociedades, sem que houvesse garantia de que aquelas gerassem recursos para pagar as dívidas contraídas. Depois, em Março, voltou a injectar 893 mil euros em duas destas sociedades, a da Ponta Oeste (662 mil) e a Metropolitana (231 mil), neste caso para regularizar dívidas antigas.
Criadas por Jardim para contornar o limite de endividamento imposto à região, as sociedades de desenvolvimento acumularam desde 2000 dívidas superiores a 700 milhões, avalizadas pelo governo.
Na última edição de 2014, o Jornal Oficial publicou também duas outras resoluções, uma a autorizar o pagamento de 50,4 milhões de euros à Dexia Sabadell, referentes à décima prestação de juros e amortização do empréstimo concedido à Madeira em 2009, e outra para liquidar 2,4 milhões junto do Caceis Bank Luxembourg e Royal Bank of Scotland, referentes a encargos com um empréstimo obrigacionista com vencimento em 2018, os quais devem ser liquidados a 12 de Janeiro, dia em que Jardim prometeu apresentar o seu pedido de demissão da presidência do Governo Regional.
Em 2015 a Madeira vai despender 270,5 milhões, correspondentes 16,5% do orçamento anual, com passivos financeiros, juros e outros encargos da dívida, mais 36% que em 2014. Segundo estimativa da Inspecção-Geral de Finanças, feita antes de a Madeira contrair os dois empréstimos no valor de 2.600 milhões concedidos pela República no âmbito do plano de resgate, a região teria de pagar um total de 3.550 milhões pelo serviço da dívida directa, titularização e sub-rogação de créditos e pelos acordos de regularização de dívidas. Segundo estimativa da Inspecção-Geral de Finanças, entre 2016 e 2030, os juros e amortização do capital da dívida directa, titularização e sub-rogação de créditos ascenderão a 2.266 milhões.
Mais 2,9 milhões para o Jornal da Madeira
A assembleia geral da empresa Jornal da Madeira (JM), em reunião realizada no dia 30 de Dezembro, aprovou o novo suprimento no valor de 2,6 milhões de euros, concedido pelo Governo Regional.
Inicialmente propriedade da Diocese do Funchal, o Jornal da Madeira passou a ser controlado pelo Governo Regional, que detém neste momento 99% do capital social, conseguido à custa de sucessivos aumentos de capital e suprimentos.
Entre 1993 e 2014 recebeu do Governo um apoio total que ultrapassa os 50 milhões de euros. O orçamento da região para 2015 atribui 4,2 milhões, correspondente a 10% das despesas das empresas públicas classificadas.
Há mais de três décadas criticado pela oposição regional por falta de isenção e pluralismo e por ser um instrumento de propaganda do partido governamental pago pelo erário público, o JM foi utilizado por Jardim, durante a recente campanha interna, contra Miguel Albuquerque e outros candidatos à liderança do PSD que defenderam a privatização da empresa, tecnicamente falida, com o capital próprio negativo de cerca de 50 milhões de euros.
Até assumir a presidência do governo em 1978, Jardim foi director do JM, nomeado em 1975 pelo bispo Francisco Santana que promoveu a sua ascensão ao poder regional.