O relatório Avaliação de impacto da lei do tabaco com foco na equidade, divulgado na sexta-feira, procura avaliar, com base, entre outros, na revisão de estudos feitos nos últimos anos, quais as alterações provocadas pela Lei 37/2007 —  diploma que introduziu uma série de novas restrições ao consumo do tabaco, nomeadamente nos locais de trabalho, mas também um conjunto de regras relacionadas com a embalagem, publicidade e venda de tabaco. A autoria da avaliação pertence à Direcção de Serviços de Informação e Análise, da DGS.

O relatório Avaliação de impacto da lei do tabaco com foco na equidade, divulgado na sexta-feira, procura avaliar, com base, entre outros, na revisão de estudos feitos nos últimos anos, quais as alterações provocadas pela Lei 37/2007 —  diploma que introduziu uma série de novas restrições ao consumo do tabaco, nomeadamente nos locais de trabalho, mas também um conjunto de regras relacionadas com a embalagem, publicidade e venda de tabaco. A autoria da avaliação pertence à Direcção de Serviços de Informação e Análise, da DGS.

Regista-se, desde logo, o impacto da lei na mortalidade por doenças relacionadas com o consumo do tabaco — “Parece ter registado uma diminuição entre 2007 e 2011, quer em mortalidade total, quer em mortalidade prematura. Contudo, realça-se que a diminuição da mortalidade prematura [aquela que é registada na população com idade igual ou inferior a 65 anos] nas mulheres é menos acentuada”, lê-se.

Apesar das melhorias, em 2012 morreram em média 29 pessoas por dia por doenças associadas ao consumo de tabaco. “O consumo de tabaco é responsável por 1 em cada 3 mortes por doenças respiratórias; 1 em cada 5 mortes por cancro; 1 em cada 10 mortes por doença isquémica cardíaca, na população com idade de 30 ou mais anos”, acrescenta o documento.

A chamada “mortalidade estandardizada por doenças associadas ao tabaco por sexo e região” diminuiu em todas as regiões. Uma diminuição “muito acentuada” em Lisboa e Vale do Tejo, sublinha-se.

O relatório lembra ainda estudos que concluem que a esmagadora maioria dos portugueses (mais de 86%) acha que a lei de 2007 trouxe benefícios para a saúde pública e pessoal. Quanto às consultas disponibilizadas aos que quiseram deixar de fumar com ajuda, de 2007 para 2011 surgiram apenas sete novos locais nas administrações regionais de saúde (diminuíram no Norte, aumentaram no Centro, no Alentejo e no Algarve). Mais de 20 mil pessoas frequentaram essas consultas em 2011 (contra 15.318 em 2007).

O documento termina com recomendações. Desde logo, as de “peritos em tabagismo e cessação tabágica de várias áreas” consultados para o efeito. Estes sugerem, por exemplo, que se suba os preços de todos os produtos do tabaco. Também defendem “uma legislação mais rígida e clara que proíba os jovens até 18 anos de fumar em lugares públicos ou abertos a locais públicos” e o reforço “de programas de intervenção relacionados com a prevenção do tabagismo, bem como programas de investigação nesta área”.

Reforçar a legislação sobre publicidade e a exposição de produtos de tabaco; “implementar imagens chocantes nas embalagens de tabaco” e “proibir cigarros finos e de sabor”, são outras propostas.

A equipa da Direcção de Serviços de Informação e Análise também tem recomendações, que acha que devem ser discutidas com os peritos. A definição de estratégias específicas para mulheres e desempregados e a possibilidade de “desenvolver e implementar um modelo de isenção de taxas moderadoras no acesso a consultas de cessação tabágica aos utentes desempregados e menores de 18 anos” são algumas delas.