Redução de pessoal com rescisões e requalificação está abaixo do previsto
Tabela única de suplementos na função pública não trará poupança adicional, diz Bruxelas.
De uma forma geral, a equipa da Comissão Europeia (CE) que esteve em Portugal entre 28 de Outubro e 4 de Novembro considera que a “implementação das reformas da administração pública está a decorrer, mas a um ritmo mais lento e com menor impacto orçamental do que esperado inicialmente”.
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De uma forma geral, a equipa da Comissão Europeia (CE) que esteve em Portugal entre 28 de Outubro e 4 de Novembro considera que a “implementação das reformas da administração pública está a decorrer, mas a um ritmo mais lento e com menor impacto orçamental do que esperado inicialmente”.
E embora a redução do emprego na função pública se mantenha, ela está a ser feita “em particular” à custa do “recurso intensivo às reformas antecipadas”. Já a não renovação dos contratos a termo, o mecanismo de requalificação e as rescisões por mútuo acordo “estão a contribuir muito menos para a redução do emprego do que inicialmente planeado”, alerta a CE.
O Governo já tinha admitido, quando apresentou a segunda rectificação ao Orçamento do Estado para 2014, que a requalificação estava atrasada, assim como os programas de rescisões amigáveis.
A CE considera ainda que a tabela remuneratória única e a tabela única de suplementos na função pública vão trazer “mais transparência e justiça ao sistema remuneratório” do Estado. Mas “não se espera obter qualquer poupança orçamental”.
O objectivo do Governo é integrar todas as carreiras na tabela remuneratória única e criar uma tabela de suplementos em 2015. No último caso, o Presidente da República devolveu o diploma que enquadra a revisão dos suplementos ao Governo, para ser corrigido, o que poderá atrasar a sua entrada em vigor.