Ministério Público arquiva processo dos submarinos
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, aparecia referido como um dos “intervenientes com papel relevante na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas”.
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Neste processo, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, aparecia como primeiro numa lista de 13 pessoas e quatro entidades consideradas pelo Ministério Público “intervenientes com papel relevante, se não mesmo determinante, na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas”, segundo uma carta rogatória enviada às autoridades alemãs em Maio de 2011.
Na lista, a seguir a Portas, referido pelas suas responsabilidades como ministro de Estado e da Defesa entre 2002 e 2005, dominavam os militares e os gestores, mas também quadros públicos e um cônsul. Entre eles estavam o coronel Fernando Serafino, o contra-almirante Luís Caravana, Bernardo Carnall, Pedro Brandão Rodrigues, Gil Corrêa Figueira, Juergen Adolf, o almirante Manuel Martins Guerreiro, Fernando Geraldes, Helder Bataglia, Luís Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Miguel Horta e Costa. Já no leque das quatro entidades contavam-se a sociedade de advogados Sérvulo Correia e as alemãs MPC, Mare e Astor.
Apesar desta lista, só chegaram a ser constituído quatro arguidos neste caso, o primeiro dos quais deixou de ser suspeito em 2012. Os restantes três (o presidente da Escom, Hélder Bataglia, e dois administradores desta empresa do Grupo Espírito Santo, Luís Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto) tornaram-se oficialmente suspeitos no Verão de 2013, tendo sido indiciados por corrupção activa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.
O Ministério Público estimava que a Escom "terá suportado custos totais que não ultrapassaram cinco milhões de euros com a prestação de serviços à Man Ferrostaal", uma das empresas do consórcio, e, "no entanto, recebeu como pagamento por aqueles serviços 30 milhões de euros".
Aliás, as suspeitas em redor deste valor chegaram a ser investigadas também no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares: aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II.
Uma parte do inquérito relativa ao envolvimento do primeiro arguido do caso, o advogado Bernardo Ayala, já tinha sido autonomizado e arquivada. Ayala foi o coordenador da equipa que assessorou juridicamente o Ministério da Defesa no processo de aquisição dos submarinos foi arguido entre Setembro de 2009 e Junho de 2012 e sempre considerou que só foi suspeito neste caso para possibilitar ao Ministério Público realizar buscas em escritórios de advogados e apreender documentos.