A proposta enviada ao Ministério da Economia nesse dia, a que o PÚBLICO teve acesso, clarifica, logo no primeiro ponto, que a proposta passa pela “suspensão do processo de reprivatização e da greve (...) até à conclusão dos processos negociais”. Todos os pontos que se seguem no memorando ficam dependentes desta condição, que o Governo já disse não aceitar. Mesmo que temporariamente, o executivo não cederá à exigência dos sindicatos para colocar a venda da TAP em stand-by. E foi esta a questão que gerou um impasse entre as partes, bloqueando de imediato as negociações.

A proposta enviada ao Ministério da Economia nesse dia, a que o PÚBLICO teve acesso, clarifica, logo no primeiro ponto, que a proposta passa pela “suspensão do processo de reprivatização e da greve (...) até à conclusão dos processos negociais”. Todos os pontos que se seguem no memorando ficam dependentes desta condição, que o Governo já disse não aceitar. Mesmo que temporariamente, o executivo não cederá à exigência dos sindicatos para colocar a venda da TAP em stand-by. E foi esta a questão que gerou um impasse entre as partes, bloqueando de imediato as negociações.

Mas a proposta da plataforma sindical, da qual os tripulantes já se desvincularam, tem mais 12 pontos. O segundo pede a “reposição, até 31 de Janeiro de 2015, de todos os acordos de empresa em vigor nesta data [a da assinatura do acordo] e ratificados pelas associações sindicais signatárias”. De seguida, os sindicatos reivindicam a “prevenção da denúncia unilateral, pelo grupo TAP e por um período não inferior a sete anos após a primeira eventual alienação pelo Estado de uma participação no capital social do grupo TAP, de todos os acordos de empresa em vigor no território nacional”.

No documento exige-se ainda que fiquem salvaguardadas algumas condições que protejam o “perímetro empresarial do grupo TAP” por um período “não inferior a dez anos” após a privatização. Essas condições passam por garantir que não haverá uma “transferência do domicílio ou da base operacional do grupo para o estrangeiro” ou a “transferência de estabelecimento”. Também se pede que fiquem afastados “despedimentos colectivos e lay-offs”, processos de “subcontratação ou externalização das actividades” ou joint ventures. A plataforma reivindica ainda que se impeça, por um período não inferior a sete anos, operações como o wet leasing, que permitem o fretamento de aviões e tripulações. 

No sétimo ponto do memorando enviado ao Ministério da Economia, os sindicatos exigem que sejam instituídos “os mecanismos de protecção das antiguidades, nas eventualidades de fusão ou de aquisição do grupo TAP”. E, no ponto seguinte, que seja promovida “a adequada capitalização” da empresa, “com vista ao crescimento sustentado da actividade do grupo”.

Na proposta pede-se ainda que haja uma “definição dos mecanismos, instrumentos e garantias para a conservação do domicílio e da base operacional do grupo TAP em território português, no muito longo prazo”, assim como uma clarificação “dos mecanismos de participação e envolvimento dos trabalhadores nas decisões estratégicas” da companhia.

Nos últimos dois pontos, a plataforma exige a “iniciação, ou retoma, e resolução de todas as disputas interpertativas em curso no domínio dos acordos de empresa”, excluindo apenas a subsidiária de manutenção que a TAP adquiriu no Brasil em 2005. E reivindica a “resolução de todas as outras disputas pendentes sobre matérias relevantes, envolvendo o Governo, o grupo TAP e todas as associações signatárias”.

Este memorando foi a resposta dos sindicatos à proposta do Governo para criar um grupo de trabalho que envolvesse os trabalhadores na definição do caderno de encargos da privatização da TAP.