A nova disposição do Comissão Europeia, criada no âmbito do mecanismo único de supervisão bancária, deixou de fora cerca de 200 Estados (ou territórios), onde se inclui Angola, e em relação aos quais não reconhece um padrão de supervisão equivalente ao europeu. Na lista divulgada por Bruxelas apenas 17 países estão abrangidos por uma fiscalização comparável à aplicada pelas autoridades europeias.

A nova disposição do Comissão Europeia, criada no âmbito do mecanismo único de supervisão bancária, deixou de fora cerca de 200 Estados (ou territórios), onde se inclui Angola, e em relação aos quais não reconhece um padrão de supervisão equivalente ao europeu. Na lista divulgada por Bruxelas apenas 17 países estão abrangidos por uma fiscalização comparável à aplicada pelas autoridades europeias.

O BCE passou a exigir que as instituições sob a alçada de Frankfurt contabilizem a 100% [até agora o requisito oscilava entre 0% e 20%] o impacto da sua exposição a grandes riscos de unidades a operar nos mercados classificados com fiscalizações distintas da europeia. Para o presidente do BCE, Mario Draghi, o que está em causa não é a qualidade do risco, mas a quantidade dos activos considerados. Certo é que as contas de 2014 não serão afectadas.

Na avaliação do BPI, para efeitos da nova ponderação (que servem para o cálculo dos rácios de capital), os activos atribuíveis ao Estado angolano sobem para 3616 milhões de euros e os associados ao Banco Nacional de Angola (BNA) passam a ser de 1297 milhões de euros. Ou seja: a exposição do BPI a Angola aumenta 3700 milhões de euros. Até aqui, a relação indirecta do banco português ao Estado angolano cifra-se em 799 milhões de euros e ao BNA em 437 milhões de euros.

Os novos requisitos do BCE vão criar, assim, um problema ao BPI que, em parceria com a Unitel (Isabel dos Santos), domina o BFA, que disputa a liderança do mercado angolano com o BIC (Isabel dos Santos e Fernando Teles) e com o BAI (Sonangol). Em termos de activos o BFA é um quinto do BPI, ou seja, demasiado grande.

Fernando Ulrich terá os próximos meses para ajustar o balanço do BPI à nova fórmula que tem impacto directo no rácio de capital e dos grandes riscos.

Em comunicado divulgado na terça-feira, o banqueiro explicou que com o novo método o rácio de capital do BPI cairá de 9,8% (30 de Setembro) para 8,9%, ficando acima dos 8% recomendados pelas autoridades. A folga à exposição aos grandes riscos restringe-se mais.

Esta terça-feira, na mesma nota, o BPI revelou que propôs às autoridades europeias uma outra solução de aplicação das novas regras, alegando que o risco máximo que incorre em Angola é de 394 milhões de euros, o que seria enquadrável no seu balanço. Os 394 milhões de euros resultam da exposição de 19 milhões de euros de crédito do BPI ao BFA (a exposição de crédito do BES ao BESA é superior a 3000 milhões de euros)e do investimento de 50,1% que o banco português tem no banco angolano (375 milhões).

Esta tese  não foi aceite pelo BCE, que adopta uma regra geral sem atender a casos particulares. E os accionistas do BPI (Isabel dos Santos detém 19% do capital) terão de encontrar uma solução que responda as exigências e que pode sempre (a leitura mais fácil) passar pela venda total ou parcial da posição no BFA, o que permitia escapar à abrangência da medida do BCE. Outro cenário é o avançar com um novo aumento de capital. O BFA contribuiu com mais de 70 milhões de euros para os resultados do terceiro trimestre do BPI que, ainda assim, se cifraram num prejuízo de 114,3 milhões de euros. Ulrich pode sempre   procurar, com novos argumentos, tentar convencer Draghi a acolher a proposta “chumbada”.

Por parte do BCP, que opera também em Angola, o banco liderado por Nuno Amado veio dar conta a que a sua exposição consolidada a este país africano vai aumentar em 560 milhões de euros. A 30 de Setembro, a aplicação dos ponderadores de risco ditados pelo BNA, avaliava a exposição consolidada de activos do BCP em Angola (Estado e banco central) em 87 milhões de euros, um risco que, segundo os novos requisitos, passa para 647 milhões de euros, “o que não determina qualquer excesso da exposição consolidada do BCP às administrações centrais e banco central da República de Angola face ao limite dos grandes riscos”, explica a instituição financeira.