Numa carta, a que o PÚBLICO teve acesso, Rui Luís declara que cessa “a partir de hoje [terça-feira] e com efeito imediato” as suas funções no Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). A decisão foi tomada por causa do conteúdo da proposta enviada ao Governo ao início da noite de segunda-feira.

Numa carta, a que o PÚBLICO teve acesso, Rui Luís declara que cessa “a partir de hoje [terça-feira] e com efeito imediato” as suas funções no Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). A decisão foi tomada por causa do conteúdo da proposta enviada ao Governo ao início da noite de segunda-feira.

O presidente do sindicato concordou com o documento, mas a sua opinião não foi seguida pela direcção do SNPVAC, que optou por abandonar a plataforma sindical. E, por isso, Rui Luís decidiu abandonar o cargo.

"Cesso, a partir de hoje e com efeito imediato, as minhas funções enquanto presidente do SNPVAC. Faço-o em defesa das minhas convicções, mas também por respeito ao mandato que me foi por vós conferido", começa por afirmar o agora presidente demissionário.

O responsável relata que passou o dia de segunda-feira, em conjunto com a plataforma sindical, "a elaborar tal memorando [a proposta enviada ao Governo], sempre clarificando, ao longo do documento, a oposição ao processo de privatização". Para Rui Luís, "a versão final do memorando inclui (...) todos os direitos gerais que devem ser salvaguardados dos trabalhadores do grupo TAP".

"Sucede, porém, que a direcção do SNPVAC, em desacordo comigo, seu presidente, não concordou com o teor do memorando, nem com qualquer abertura negocial que não incluísse uma suspensão, pura e simples, do processo de privatização, razão pela qual decidiu colegialmente retirar-se da plataforma sindical e não subscrever o memorando enviado à tutela", lê-se na carta.

Para Rui Luís, a defesa dos direitos dos trabalhadores "seria tanto mais eficaz quanto mais participação tivesse o SNPVAC na elaboração do caderno de encargos do processo de privatização, aí elencando o máximo de cláusulas de defesa dos nossos direitos, em conjunto com os demais sindicatos, sem que tal signifique, repito, que se concorde com a privatização".

O agora ex-presidente do sindicato defende que a sua missão "não passa, necessariamente, por travar a privatização, mas sim, obrigatória e irrevogavelmente, por defender os direitos dos tripulantes da TAP e da PGA", a companhia de aviação regional detida pela TAP.

"Por tal não ter sido a opinião da minha Direcção, obviamente demito-me", remata, na carta a que o PÚBLICO teve acesso.

A realização de uma greve geral na TAP é quase inédita, existindo apenas registo de ter ocorrido uma paralisação desde tipo em 1993. Mas, se a união de forças de 12 sindicatos para convocar um protesto conjunto foi um processo complexo, mais delicado será agora a gestão das exigências e sensibilidades de cada um. 

Os tripulantes sempre defenderam a suspensão da venda da TAP, que o Governo relançou em meados de Novembro, mas os sindicatos sabiam que o executivo não está disposto a recuar nessa decisão.

E, por isso, incluíram no memorando enviado na segunda ao Ministério da Economia a exigência de que o processo fosse suspenso durante a fase de negociação com os sindicatos. Um pedido que já foi oficialmente descartado pelo secretário de Estado dos Transportes nesta terça-feira de manhã, que acusou a plataforma sindical de deitar por terra a possibilidade de um acordo para travar a greve na TAP.

Neste momento, o Governo está a avaliar se avança para a requisição civil para minimizar os impactos que esta greve poderá provocar. Cerca de 120 mil passageiros tinham reservas para voar pela TAP nestes quatro dias. Até agora, cerca de cinco mil optaram por alterar as viagens, escolhendo datas alternativas ou pedindo o reembolso do valor do bilhete.