Tribunal julga autarcas de Boticas em caso de abuso de poder entre 2008 e 2010
Fernando Campos e Fernando Queiroga acusados de usarem recursos públicos numa obra particular.
O caso envolve Fernando Campos, ex-presidente da Câmara de Boticas eleito pelo PSD, e Fernando Queiroga, antigo vereador e atual presidente deste município do distrito de Vila Real.
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O caso envolve Fernando Campos, ex-presidente da Câmara de Boticas eleito pelo PSD, e Fernando Queiroga, antigo vereador e atual presidente deste município do distrito de Vila Real.
Segundo anunciou a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto em abril, os "factos remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010 quando dois dos arguidos, presidente e vereador do município de Boticas, usaram os seus poderes para conceder apoio à infraestruturação de um edifício pertencente a uma cooperativa".
Na altura, citando um despacho do Ministério Público (MP) de Boticas, a Procuradoria referiu que as obras em causa, no valor de 29.818,50 euros, terão sido "sustentadas num simulado procedimento de obra pública de alargamento de artéria e de pavimentação dos respetivos passeios".
A acusação do MP de Boticas contra Fernando Campos (ex-presidente da autarquia, eleito pelo PSD), um vereador e um terceiro arguido foi deduzida a 12 de Fevereiro. Pela "obra realizada pela autarquia em propriedade privada" é imputada a dois arguidos a prática de um crime de abuso de poderes e a um terceiro um crime de falsificação.
Na nota disponibilizada em abril na página da internet, a PGD referiu que "os arguidos requereram todos a abertura de instrução, entretanto instaurada".
Devido à lei de limitação de mandatos Fernando Campos não se pôde recandidatar à Câmara de Boticas, tendo sido substituído nas últimas autárquicas pelo seu vice-presidente e vereador, Fernando Queiroga.