A coordenação de uma futura decisão do Governo com a União Europeia é a a principal diferença entre o projecto da maioria e do PS em relação aos das bancadas mais à esquerda. E é um ponto muito criticado por PCP, BE e PEV.

A coordenação de uma futura decisão do Governo com a União Europeia é a a principal diferença entre o projecto da maioria e do PS em relação aos das bancadas mais à esquerda. E é um ponto muito criticado por PCP, BE e PEV.

“Não podemos ficar reféns disso. Temos visto outros países a reconhecer a Palestina sem esperarem que a União Europeia se pronuncie”, defende a deputada comunista Carla Cruz, numa referência aos parlamentos de Espanha, França e de Inglaterra, que já deram um passo no sentido de reconhecimento daquele Estado. A mesma opinião é partilhada por José Luís Ferreira de Os Verdes e por Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. “Não faz sentido. Portugal é um Estado soberano e democrático, pode tomar uma decisão unilateral”, afirma a bloquista, criticando a posição da maioria e do PS. “É uma posição de meias tintas, de total subserviência”, apontou.

A maioria contra-argumenta com os compromissos assumidos perante Bruxelas e com a eficácia da decisão conjunta do reconhecimento do Estado da Palestina. “É ineficaz se só for um Estado e eficaz se for feita pelos Estados”, sustenta António Rodrigues, coordenador do PSD na comissão de Negócios Estrangeiros. O deputado sublinha que esta posição favorece a que a União Europeia se assuma “como negociadora no processo” e surge “na linha do que estão a fazer os países europeus”. António Rodrigues refere que só a Suécia reconheceu o Estado da Palestina, já que os parlamentos francês e espanhol só assumiram uma vontade nesse sentido.

Aos ataques das bancadas mais à esquerda, o deputado social-democrata responde com um favorecimento da Palestina. “O que a esquerda gostaria era de entrar numa discussão que fosse uma visão unilateral da Palestina. Tem que se levar em consideração os dois territórios”, afirma.

Em defesa do projecto da maioria, Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS e membro da comissão de Negócios Estrangeiros, recorda que esta posição é “coerente” com a do Governo português ao ter votado a favor da eleição da Palestina como Estado observador da ONU. Por outro lado, uma posição concertada com a União Europeia “ganha mais força” do que uma decisão unilateral. Um último argumento do deputado do CDS vai ao encontro da aposta no processo de paz com “um calendário e uma metodologia credível que supere o impasse”.

Esta posição não é pacífica na bancada do CDS nem será unânime no PSD e no PS, ao que o PÚBLICO apurou. Nuno Magalhães admite quatro ou cinco votos contra o projecto conjunto PSD/CDS e PS. Um deles será o de João Rebelo. “Ao dar este sinal neste momento em que a Autoridade Palestiniana é tolerante perante os terroristas, não tem processos democráticos internos e se recusa a negociar com Israel, a Europa está a actuar de forma precipitada e errada”, justifica o deputado. João Rebelo considera que ainda é cedo para dar este passo, já que ainda nem há fronteiras definidas: “Estamos a reconhecer um Estado que, para todos os efeitos, não existe”.

O deputado centrista rebate ainda o argumento de que o reconhecimento do Estado da Palestina permite favorecer o processo de paz. “O mesmo se dizia quando se elegeu a Palestina como Estado observador da ONU que iria permitir que voltasse à mesa de negociações. Nada disso aconteceu, esse argumento cai pela base”, afirma.

Além da articulação com a União Europeia, os projectos mostram ainda algumas diferenças no texto. Por exemplo, a proposta comunista pretende reconhecer o Estado da Palestina “nas fronteiras anteriores a 1967”, o que é idêntico a outros textos, mas com a diferença de apontar “Jerusalém Oriental como capital”. O projecto bloquista não faz essa referência enquanto a maioria e o PS entendem que a Palestina deve ser “um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional”. “Independente” e “soberano” também são palavras comuns ao projecto de Os Verdes que acrescenta uma menção a Estado “livre”. Mas a posição relativa à coordenação com a União Europeia deverá ser fatal para os projectos das bancadas mais à esquerda.