Seis detidos em Guantánamo transferidos para o Uruguai
Vão para o Uruguai com o estatuto de refugiados e não serão vigiados pelas autoridades do país.
É o maior número de prisioneiros de Guantánamo libertado de uma só vez desde que o Presidente Barack Obama chegou à Casa Branca, com a promessa de encerrar o controverso estabelecimento prisional.
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É o maior número de prisioneiros de Guantánamo libertado de uma só vez desde que o Presidente Barack Obama chegou à Casa Branca, com a promessa de encerrar o controverso estabelecimento prisional.
Entre os detidos agora transferidos para o Uruguai está Abu Wa'el Dhiab, um sírio de 43 anos que acusa os funcionários da prisão de o alimentarem à força, através de métodos "dolorosos e humilhantes".
Para além de Dhiab, foram também transferidos os seus compatriotas Ahmed Adnan Ahjam, Ali Husein Shaaban e Abd al Hadi Omar Mahmoud Faraj; o palestiniano Mohammed Abdullah Tahamuttan; e o tunisino Abdul Bin Mohammed Bin Abess Ourgy.
Todos eles estavam numa lista de prisioneiros de baixo risco desde 2009, quando o então recém-eleito Presidente norte-americano se mostrou determinado a encerrar a prisão.
Dois dias depois da tomada de posse, Barack Obama assinou uma ordem executiva que tinha como finalidade distinguir entre detidos de alto risco e de baixo risco, com o objectivo de encerrar o estabelecimento que serviu de prisão para centenas de homens considerados suspeitos de envolvimento em atentados terroristas contra interesses norte-americanos, entre os quais os ataques de 11 de Setembro de 2001 contra o World Trade Center e o Pentágono.
"As instalações de detenção em Guantánamo para os indivíduos abrangidos por esta ordem [executiva] devem ser encerradas o mais cedo possível, e nunca mais de um ano depois da data desta ordem", determinou o Presidente norte-americano em 2009.
"Se algum dos indivíduos abrangidos por esta ordem continuarem detidos em Guantánamo após o encerramento dessas instalações de detenção, serão devolvidos aos seus países de origem, libertados, transferidos para um outro país, ou transferidos para outra prisão norte-americana de uma forma consistente com a lei e com os interesses de segurança nacional e de política externa dos Estados Unidos", lê-se também na ordem executiva assinada pelo Presidente Barack Obama há quase sete anos.
Apesar da forte oposição do Partido Republicano e das divisões no Partido Democrata, a Casa Branca considera que a transferência de prisioneiros anunciada este domingo "é um marco importante nos esforços para encerrar o estabelecimento prisional" de Guantánamo, disse o enviado especial do Departamento de Estado norte-americano, Clifford Sloan.
"Estamos muito gratos ao Uruguai por esta importante acção humanitária, e ao Presidente Mujica pela sua forte liderança no processo de proporcionar um lar a indivíduos que não podem regressar aos seus próprios países", disse o mesmo responsável.
Em Maio, o Presidente uruguaio José Mujica aceitou receber os seis detidos, por "razões humanitárias", ao mesmo tempo que classificou a prisão de Guantánamo como "uma vergonha" para os Estados Unidos que, "por um lado, querem agitar a bandeira dos direitos humanos e assumem o direito de criticar o mundo inteiro, e depois têm este poço de vergonha".
Mujica, que passou 13 anos preso, entre as décadas de 1970 e 1980, disse que as autoridades do Uruguai não iriam vigiar os seis detidos: "Não somos um guarda prisional do Governo dos Estados Unidos, nem do Senado dos Estados Unidos. Estamos a oferecer solidariedade numa questão que, para nós, é uma questão de direitos humanos", disse então o Presidente do Uruguai numa entrevista ao The Washington Post.
A proposta de transferência foi feita em Maio, mas só foi possível concretizar-se sete meses depois, primeiro por causa das dúvidas do secretário da Defesa norte-americano demissionário, Chuck Hagel, e depois devido às eleições presidenciais no Uruguai, que só terminaram a 30 de Novembro, com a vitória de Tabaré Vazquez numa segunda volta (a tomada de posse está marcada para Março de 2015).
"O meu nome vai estar nesse documento", disse Chuck Hagel em Maio, em resposta à pressão da Casa Branca para que aceitasse a oferta de José Mujica. "Estou a fazer as coisas com calma. Devo isso ao povo americano, para garantir que qualquer decisão que eu tome seja responsável", acrescentou Hagel, cuja saída do Departamento de Estado foi anunciada no dia 24 de Novembro, ao fim de 21 meses no cargo.
Com a libertação de mais seis prisioneiros, desce para 137 o número de pessoas detidas em Guantánamo, 68 das quais preenchem os requisitos enunciados na ordem executiva assinada por Barack Obama em Janeiro de 2009.
A intenção da Casa Branca, segundo o jornal The New York Times, é fazer com que o número de detidos desça abaixo dos 100, para que seja mais fácil acomodar os suspeitos mais perigosos em cadeias de alta segurança nos Estados Unidos, o que permitiria encerrar a prisão de Guantánamo.
Apesar da promessa feita em 2009 por Barack Obama, reanimada em 2013, a oposição do Partido Republicano e as divisões no Partido Democrata têm tornado o fim de Guatánamo numa miragem.
Em Outubro, o líder da maioria na Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner, voltou a criticar a intenção da Casa Branca de fechar a prisão: "Enquanto os jihadistas estão a decapitar americanos, a Casa Branca está tão ansiosa por trazer estes terroristas da Baía de Guantánamo para os Estados Unidos que anda a estudar formas de passar por cima do Congresso. Este esquema não é apenas perigoso, é mais um exemplo do que será o legado de ilegalidade desta Administração", disse Boehner.
Desde Outubro, o Partido Republicano não só reforçou a sua maioria na Câmara dos Representantes, como roubou a maioria ao Partido Democrata no Senado, assumindo a partir de Janeiro o controlo das duas câmaras do Congresso na sequência das eleições de 4 de Novembro.
O tema do encerramento de Guantánamo também não é pacífico entre o Partido Democrata, com muitos dos seus representantes a aconselharem a Casa Branca a não agir contra a vontade do Congresso. Para além disso, a Administração Obama contou com o apoio da maioria do Partido Democrata no Congresso nos seus primeiros dos anos (entre 2009 e 2011) e o assunto também não foi resolvido.