Como a reavaliação dos feriados tem que ser feita até 2017 - na próxima legislatura - a abertura desse processo pode ser um compromisso eleitoral que Paulo Portas assume para as legislativas de 2015. É uma das questões sobre as quais os partidos vão ser chamados a reflectir, segundo uma fonte centrista. No caso dos partidos da maioria, essa reflexão será obrigatória no âmbito de negociações para um acordo de coligação. 

Como a reavaliação dos feriados tem que ser feita até 2017 - na próxima legislatura - a abertura desse processo pode ser um compromisso eleitoral que Paulo Portas assume para as legislativas de 2015. É uma das questões sobre as quais os partidos vão ser chamados a reflectir, segundo uma fonte centrista. No caso dos partidos da maioria, essa reflexão será obrigatória no âmbito de negociações para um acordo de coligação. 

Apesar de desvalorizar a reposição do feriado da Restauração, Passos Coelho, em declarações aos jornalistas, considerou “natural” que o CDS tenha uma proposta nesse sentido. A palavra "natural" foi também a usada pelo vice-primeiro-ministro e líder do CDS, Paulo Portas, na véspera, para qualificar a proposta que o próprio vai fazer ao Conselho Nacional da próxima semana. 

"É por isso absolutamente natural que um partido, no âmbito da sua agenda partidária, faça o debate sobre o compromisso que assumirá com os cidadãos na questão dos feriados, tanto mais que existe na lei um princípio de reavaliação obrigatória da questão dos feriados até 2017", afirmou Portas, no final de uma iniciativa conjunta com o PSD.

O líder do CDS reagia assim a declarações de dirigentes do PSD, que afastaram a questão da agenda do Governo. Foi o caso de Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar social-democrata. A reposição do 1.º de Dezembro “não se coloca e não é uma prioridade” e na maioria não há "nenhuma intenção de promover uma alteração", afirmou.

As palavras viriam a ser repetidas por Passos Coelho esta sexta-feira. A questão “não se coloca agora para o Governo”, afirmou o primeiro-ministro, escusando-se a fazer comentários sobre o sentido da oportunidade da proposta que ressalvou ser de cariz partidário. O certo é que o PSD foi apanhado de surpresa pelo anúncio do CDS e deixou escapar algum desconforto. <_u13a_p>

A proposta de Portas vai no sentido de assumir um compromisso de iniciar uma reavaliação no sentido de repor o feriado do 1º de Dezembro para a próxima legislatura. Portas quer assim chamar o PSD para esta agenda. A questão está colocada no plano partidário, mas é evidente que tornou clara uma divergência de posições dentro da coligação. 

Fonte centrista mostra surpresa com a polémica, já que o PSD teve iniciativas no âmbito partidário como a natalidade e o combate à interioridade e “daí não resultou mal nenhum”. “É legítimo que cada partido discuta as matérias que bem entenda”, afirmou a mesma fonte.

O PS e o BE já apresentaram projectos de lei para repor os quatro feriados eliminados em 2013 – o 5 de Outubro, o Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa), o de Todos os Santos (1 de Novembro), além do 1º de Dezembro. As iniciativas, mesmo que sejam agendadas na próxima conferência de líderes, quarta-feira, só serão discutidas em Janeiro de 2015. 

Nessa altura, apesar de a proposta de Portas já ter sido discutida no Conselho Nacional, a bancada do CDS deverá votar contra a reposição dos quatro feriados, já que ainda não foi iniciada qualquer reavaliação ou negociação com a Santa Sé para se decidir qual o feriado religioso a ser reposto.

Posição diferente defende o deputado do CDS Ribeiro e Castro. Como coordenador do Movimento 1º de Dezembro, Ribeiro e Castro defende que a reposição do feriado da Restauração deve ser concretizada até ao final da actual legislatura. "Mantemos tudo aquilo que dissemos, continuamos com a iniciativa legislativa de cidadãos para que até ao final desta legislatura esse erro grave que foi cometido seja corrigido. Não tenho dúvida de que não é preciso mudar o ciclo político para que isso aconteça", afirmou o antigo presidente do CDS.