Texas lidera processo contra Obama devido a ordem executiva sobre imigração
Proponentes defendem que o Presidente violou a Constituição norte-americana ao emitir ordem executiva.
A queixa foi apresentada pelo procurador-geral do Texas e futuro governador pelo Partido Republicano, Greg Abbott, e conta com o apoio de outros estados, na sua maioria bastiões dos republicanos. Os estados argumentam que "a acção executiva unilateral do Presidente" viola o preceito constitucional que faz do Presidente o garante do "cumprimento estrito da lei" – também conhecida como "take care clause".
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A queixa foi apresentada pelo procurador-geral do Texas e futuro governador pelo Partido Republicano, Greg Abbott, e conta com o apoio de outros estados, na sua maioria bastiões dos republicanos. Os estados argumentam que "a acção executiva unilateral do Presidente" viola o preceito constitucional que faz do Presidente o garante do "cumprimento estrito da lei" – também conhecida como "take care clause".
"O Presidente está a abdicar da sua responsabilidade de executar fielmente as leis que foram emanadas pelo Congresso e está a tentar reescrever as leis da imigração, algo a que não tem direito – e que o próprio Presidente já veio admitir", disse Abbott, num comunicado de imprensa da procuradoria do Texas.
Em causa está a ordem executiva assinada por Obama em Novembro, que confere a garantia de que cerca de quatro milhões de imigrantes ilegais nos EUA não podem ser deportados. Tratando-se de uma ordem executiva (que, ao contrário de uma lei, não tem carácter permanente), pode ser revogada pelo próximo Presidente. Porém, a oposição republicana afirmou desde o início que iria fazer tudo para anular os seus efeitos.
A defesa de Obama socorre-se de precedentes anteriores abertos por Presidentes republicanos que emitiram ordens executivas na área da imigração. Horas antes da notícia do processo movido contra si, Obama disse ser necessário que "as temperaturas baixem um pouco" na sequência da sua ordem executiva.
A maioria republicana na Câmara dos Representantes já afastou a possibilidade de não aprovar o financiamento público, que poderia provocar um shutdown à semelhança do que sucedeu há um ano. Porém, permanece o receio de que as nomeações presidenciais, que têm que passar pelo Congresso, possam ficar congeladas, assim como o financiamento de algumas agências.
Para além do Texas, os outros estados que querem processar Obama são Alabama, Georgia, Idaho, Indiana, Kansas, Louisiana, Maine, Mississíppi, Montana, Nebrasca, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Utah, Virgínia Ocidental e Wisconsin.
Esta não é a primeira ocasião em que Obama é alvo de um processo. No mês passado, o líder da maioria republicana na Câmara dos Representantes, John Boehner, apresentou uma acção judicial contra o Presidente por causa da reforma do sistema de saúde, conhecido como Obamacare. No entanto, é provável que um juiz rejeite apreciar esse processo, dado o reduzido precedente de casos em que apenas uma das câmaras do Congresso processa o Presidente.