Conselho Geral chumba segunda versão do plano estratégico da RTP
Órgão de supervisão acusa equipa de Alberto da Ponte de ter violado o dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional ao não comunicar a compra dos direitos da Liga dos Campeões.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira de manhã, o Conselho Geral Independente (CGI) critica também a forma como o conselho de administração geriu sozinho o processo de compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campões entre as épocas 2015/2018. Por ser uma decisão de “natureza estratégica”, deveria “ter sido comunicada ao CGI”, mas este só soube da proposta “pela imprensa”.
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Em comunicado divulgado nesta segunda-feira de manhã, o Conselho Geral Independente (CGI) critica também a forma como o conselho de administração geriu sozinho o processo de compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campões entre as épocas 2015/2018. Por ser uma decisão de “natureza estratégica”, deveria “ter sido comunicada ao CGI”, mas este só soube da proposta “pela imprensa”.
“O CGI considera que o dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz foram violados pelo Conselho de Administração”, afirma aquele órgão de supervisão que substitui o Governo na tutela do serviço público de rádio e televisão. Não adianta, porém, o que tenciona fazer para que o erro seja reparado.
Sobre o plano estratégico re-submetido a 17 de Novembro pela administração depois de o CGI ter recusado o primeiro, o novo órgão de supervisão considera que, “não obstante a sua aparente não desconformidade com o PDR, [o novo plano] revela insuficiência que o fere de qualquer eficácia. Esta insuficiência manifesta-se na débil natureza qualitativa e na ausência de especificação das suas propostas.”
A nova legislação sobre o serviço público de rádio e televisão exige que a administração entregue ao novo Conselho Geral Independente um plano estratégico para a RTP, que concretize, no período de um ano, o resto do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) que está a ser aplicado desde 2011 – ainda que tenha sofrido já alterações com a mudança de administração e de ministro da tutela.
Esta segunda versão estabelece que “2015 será o ano da ‘consecução convergente’ das seguintes ‘ambições estratégicas’: ‘a conclusão bem-sucedida do PDR; o cumprimento do novo contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão e das suas exigentes obrigações”, descreve o conselho geral.
“Na sequência de uma análise detalhada, o CGI declara o plano de desenvolvimento não aprovado”, lê-se ainda na nota, que não especifica se foi já pedida uma terceira versão à equipa de Alberto da Ponte.
A administração da RTP emitiu, entretanto, uma nota em que diz ter tido conhecimento da deliberação do CGI apenas ao meio-dia de hoje e afirma que irá analisá-la "à luz do enquadramento legal existente", para depois tomar uma posição sobre o assunto.
No comunicado, o CGI recorda que esta é já a segunda versão do plano de desenvolvimento – exigido pela nova lei que rege o serviço público -, depois de a primeira ter sido igualmente considerada “inaceitável”. O primeiro plano, entregue a 3 de Outubro pela administração, continha “contradições internas insanáveis”, remetia para “documentos ancilares externos sem todavia os reconciliar”, e invocavam-se “razões exógenas supervenientes que impossibilitariam ao cumprimento de diversas obrigações” do PDR e do contrato de serviço público “que, apesar disso, o Conselho de Administração declarava estar em condições de assinar”.
Ainda sobre a polémica aquisição dos direitos da Liga dos Campeões para três épocas por um valor que ronda os 18 milhões de euros – e que motivou críticas até de membros do Governo -, o CGI defende que a operação deveria ter-lhe sido comunicada pelas consequências que implica.
“Independentemente do que possa pensar-se da adequação, ou não, dessas transmissões à noção de serviço público, a sua aquisição, quer pelo montante financeiro envolvido, quer pelas implicações que terá na grelha de programação, quer pelo alcance concorrencial da decisão, é de natureza estratégica”, considera o CGI.
“A operação deveria, por isso, ter sido comunicada do CGI, tanto mais quanto o CA se encontrava em posição de submeter, e logo de re-submeter, ao CGI o seu plano estratégico para o período final do mandato em Setembro de 2015”, descreve aquele órgão, salientando que apenas soube do assunto pela imprensa a 20 de Novembro apesar de a proposta final à UEFA ter sido assinada pela administração dez dias antes.
Notícia actualizada às 13h38 com a resposta da RTP