Transportes públicos congelam tarifas se o Governo recuar nas taxas sobre os combustíveis
Associação do sector pede excepção aos impostos verdes e ao aumento da contribuição rodoviária em troca de renovação da frota e do congelamento dos preços em 2015.
No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a Associação Nacional de Transportes Rodoviários Pesados de Passageiros (Antrop) começa por exigir a excepção do agravamento do Imposto Sobre Combustíveis (ISP) com a aplicação de uma taxa sobre o carbono, prevista na proposta da fiscalidade verde, bem como dos custos adicionais com o aumento da incorporação de biocombustível no gasóleo. Em troca, o sector “compromete-se a assinar desde já um protocolo com o Governo em que assumirá o compromisso de iniciar um processo, a médio prazo, de renovação das suas frotas”, refere a proposta que chegou às mãos dos ministérios da Economia e do Ambiente e também dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República em meados de Novembro.
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No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a Associação Nacional de Transportes Rodoviários Pesados de Passageiros (Antrop) começa por exigir a excepção do agravamento do Imposto Sobre Combustíveis (ISP) com a aplicação de uma taxa sobre o carbono, prevista na proposta da fiscalidade verde, bem como dos custos adicionais com o aumento da incorporação de biocombustível no gasóleo. Em troca, o sector “compromete-se a assinar desde já um protocolo com o Governo em que assumirá o compromisso de iniciar um processo, a médio prazo, de renovação das suas frotas”, refere a proposta que chegou às mãos dos ministérios da Economia e do Ambiente e também dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República em meados de Novembro.
Este processo teria como objectivo a compra de viaturas menos poluentes, nomeadamente a gás, mas, sublinha a Antrop, “desde que haja garantias por parte do executivo de que promoverá redes de distribuição eficientes”. Outra alternativa passará pelos “veículos a gasóleo menos poluentes com as novas tecnologias Euro 6 e Euro 5 cuja emissão de CO2 é residual”. No entanto, a associação defende que, para que esta renovação aconteça, “deverá existir uma linha de apoio financeiro (…) como já existiu anteriormente”.
Se o Governo não responder positivamente aos apelos, o sector pede uma equiparação dos veículos a gasóleo aos movidos a gás no que diz respeito à excepção da majoração para efeitos fiscais, prevista na reforma dos impostos verdes. “Sendo que os transportes públicos, ao libertarem grande parte do tráfego das vias públicas, são amigos do ambiente, parece-nos que poderia ser outra opção”, lê-se na proposta assinada pelo presidente da associação, Luís Cabaço Martins.
A Antrop pede ainda que os seus associados não sejam obrigados a suportar o agravamento da Contribuição do Serviço Rodoviário em dois cêntimos por litro, previsto no OE para o próximo ano. Se o Governo decidir isentar os transportes públicos, a associação compromete-se a “anunciar o imediato congelamento das tarifas praticadas pelas empresas associadas durante o ano de 2015”.
O documento termina com uma sugestão ao executivo de transferir para o transporte individual o custo que se pretende imputar ao transporte colectivo. “Para que o Governo veja uma compensação financeira à perda desta receita de cerca de 11 milhões de euros, a Antrop considera que esta poderá ser facilmente substituída por um ligeiríssimo aumento de 0,0018 euros por litro aplicado a todo o tipo de transportes não amigos do ambiente”, remata a associação.
Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Antrop confirmou a existência destas propostas e mostrou-se optimista quanto à resposta do executivo. “Temos a expectativa de uma solução equilibrada. A proposta é razoável e ainda estamos a tempo. Se isso não acontecer é por falta de vontade política”, disse, acrescentando que “o argumento de que haverá perda de receita fiscal não é plausível porque essa receita ainda não existe”. Luís Cabaço Martins explicou que a associação ainda aguarda por feedback do Governo para o agendamento de uma nova reunião sobre o tema.
O Orçamento do Estado para 2015 já foi aprovado no Parlamento, mas a proposta da fiscalidade verde recebeu luz verde apenas na generalidade, em simultâneo com a reforma do IRS e com os votos favoráveis dos partidos que sustentam a maioria governamental, PSD e CDS. Os partidos têm até esta terça-feira para apresentar alterações, que serão votadas na especialidade na próxima quarta-feira.
Para o presidente da Antrop, além “de um agravamento muito significativo nos custos” das empresas, estas medidas representam “uma contradição em termos de política ambiental e de transportes”. Luís Cabaço Martins contesta o facto de “se estar a penalizar o transporte individual e, ao mesmo tempo, incluir nesse castigo o transporte público, como se fizesse parte do rol de poluidores” e alerta que o que Estado vai arrecadar com estas taxas “perderá por outro lado porque as empresas vão pagar menos IRC”.
“Não pedimos subsídios, mas pelo menos não agravem fiscalmente a actividade”, afirmou, acrescentando que a manutenção destas medidas “vão ter graves consequências”. A Antrop já tinha emitido um comunicado, no início de Novembro, em que sublinhava que este agravamento de custos poderia levar as empresas a “aumentar as tarifas abruptamente” e a “reduzir drasticamente a prestação do serviço público através do corte de carreiras e reduzindo o número de trabalhadores”.