Obras ilegais na albufeira de Castelo de Bode arrastam-se há quatro anos
Promotor garante que parou os trabalhos “há muito tempo”, mas ainda no mês passado a Câmara de Tomar voltou a embargar a ampliação da Estalagem da Ilha do Lombo, por falta de licença.
Quando comprou o imóvel, em Setembro de 2010, o austríaco Michael Braun – presidente da empresa de limas metálicas União Tomé Feteira, em Vieira de Leiria – prometeu transformar a Ilha do Lombo num espaço “fantástico, com muitas novidades”. Para isso, foi fazendo aos poucos obras no imóvel, cuja construção data da década de 1970. No entanto, essas alterações carecem de licença camarária e das autoridades ambientais, que nunca foi pedida.
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Quando comprou o imóvel, em Setembro de 2010, o austríaco Michael Braun – presidente da empresa de limas metálicas União Tomé Feteira, em Vieira de Leiria – prometeu transformar a Ilha do Lombo num espaço “fantástico, com muitas novidades”. Para isso, foi fazendo aos poucos obras no imóvel, cuja construção data da década de 1970. No entanto, essas alterações carecem de licença camarária e das autoridades ambientais, que nunca foi pedida.
Em Maio de 2011, os fiscais da Câmara de Tomar elaboraram um primeiro auto de contra-ordenação devido à realização de obras sem licença municipal. Meses depois, em Outubro, o então presidente da autarquia despachava o embargo da obra. Em Maio de 2012 foi detectado que o proprietário desrespeitou o embargo e em Julho desse ano a câmara remeteu um processo por crime de desobediência para o Tribunal Judicial da Comarca de Tomar.
Apesar do historial do caso, o Ministério Público decidiu-se pelo “arquivamento dos autos”, segundo o município, que não especifica os fundamentos da decisão.
Em resposta por escrito ao PÚBLICO, Michael Braun diz que “as obras estão paradas há muito tempo”, sublinhando: “Nós não continuámos, parámos.” E garante que “nunca” violou o embargo camarário.
No entanto, o PÚBLICO sabe que os trabalhos têm continuado nos últimos meses. Em Outubro, os fiscais municipais deslocaram-se à Ilha do Lombo e decidiram novo embargo, por falta de licença para a obra e para a utilização do domínio público hídrico. Na segunda-feira passada voltaram ao local, acompanhados pela GNR, embargando uma outra obra a decorrer num edifício de apoio existente no cais de embarque, na margem da albufeira.
Em Abril de 2012, antes de o caso seguir para tribunal, a Câmara de Tomar deu ao promotor a possibilidade de tentar regularizar as obras. Numa apreciação assinada pelos técnicos do departamento de Ordenamento e Gestão do Território do município é considerada a “possibilidade de validação do levantamento do empreendimento turístico em causa (…) como ponto de partida para o promotor e a respectiva equipa projectiva desenvolverem e realizarem o projecto de alteração e eventual ampliação” da estalagem, entretanto reclassificada como hotel rural.
No entanto, “entre 2012 e 2014 o promotor nada fez, vindo só em 2014 a dar entrada no município com o Pedido de Informação Prévia [PIP] relativo às obras efectuadas”, descreve a autarquia em resposta ao PÚBLICO. Ou seja, Michael Braun deverá tentar agora regularizar a situação, depois de ter começado o processo pelo fim.
O PIP entregue pelo promotor diz respeito a “obras de ampliação de edifício para empreendimento turístico na modalidade de hotel rural, bem como para viabilidade de um centro náutico, a concretizar na Ilha do Lombo”, lê-se numa nota da câmara. O PÚBLICO questionou o proprietário sobre os pormenores do projecto, mas não obteve resposta.
Denúncias
O pára-arranca das obras e os sucessivos incumprimentos do promotor têm sido alvo de diversas denúncias. O próprio Serviço de Protecção do Ambiente da GNR (Sepna) já se deslocou à Ilha do Lombo e reportou a situação à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Administração Regional Hidrográfica do Tejo/Agência Portuguesa do Ambiente.
Também a Quercus alertou, por duas vezes, a Câmara de Tomar para o problema das obras ilegais, mas não obteve resposta. Domingos Patacho, da associação ambientalista, lembra que a albufeira de Castelo de Bode é particularmente sensível do ponto de vista ambiental, uma vez que é lá que a EPAL capta água para consumo em toda a região de Lisboa e Vale do Tejo. “A preocupação maior é mesmo com a falta de sistema de tratamento eficaz para os efluentes, para evitar contaminação das águas da albufeira”, afirma.