Fiscalização considera legal mas imprudente operação de "limpeza electrónica" do SIS
Operação de "varrimento" no gabinete de António Figueiredo, um dos detidos no âmbito do caso dos vistos gold.
Os membros do CFSIRP apresentaram explicações aos deputados sobre os resultados da sua investigação relativamente ao caso de elementos da PJ terem observado agentes do SIS (entre eles o próprio director, Horácio Pinto) a fazerem uma "limpeza electrónica" no gabinete de António Figueiredo, entretanto preso preventivamente no âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a concessão de vistos gold.
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Os membros do CFSIRP apresentaram explicações aos deputados sobre os resultados da sua investigação relativamente ao caso de elementos da PJ terem observado agentes do SIS (entre eles o próprio director, Horácio Pinto) a fazerem uma "limpeza electrónica" no gabinete de António Figueiredo, entretanto preso preventivamente no âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a concessão de vistos gold.
"Concluímos que a realização dessa operação de varrimento não representou violação dos deveres legais ou dos limites funcionais dos serviços de informação, [sobretudo] tendo em conta a interpretação que [essa operação] se enquadrava num enquadramento de contraespionagem", declarou o presidente do CFSIRP. No entanto, Paulo Mota Pinto disse também, agora numa nota de crítica, que a realização dessa operação, "depois da divulgação de notícias a 5 e 6 de Junho sobre a existência de investigações que poderiam envolver o IRN, não foi uma decisão prudente".
"Foi uma decisão imprudente", reforçou o ex-vice-presidente do PSD e antigo juiz do Tribunal Constitucional. Face a estas duas conclusões, Paulo Mota Pinto afirmou que o CFSIRP entendeu fazer duas recomendações específicas às direcções das "secretas".
"Deve passar a haver um registo escrito da realização destas operações, também de tipo defensivo e sobre a sua fundamentação. Em segundo lugar, quando se verificar este tipo de notícias, deve haver um escrutínio sobre as possíveis motivações dos requerentes deste tipo de operações, mesmo de caráter defensivo", referiu o presidente do CFSIRP, numa alusão a António Figueiredo, preso preventivamente por corrupção.
Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais disseram à agência Lusa que estas conclusões apresentadas pelo Conselho de Fiscalização das "secretas" correspondem em parte à interpretação deste caso feita pelo secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, que brevemente também prestará esclarecimento na Assembleia da República.
Fontes da Comissão de Assuntos Constitucionais referiram que responsáveis dos serviços de informações já fizeram chegar a membros do Governo e a outros responsáveis políticos a estreita ligação existente entre o IRN e os serviços de informações, principalmente ao nível da protecção de identidades.
De acordo com esta perspetiva, as identidades são alvo de cobiça por parte de "secretas" de países não aliados de Portugal com o objectivo de permitir aos seus agentes uma circulação discreta e fácil, sobretudo no espaço da União Europeia.
Porém, no caso em apreciação no Parlamento, o director do SIS, Horácio Pinto, de acordo com a mesma tese, deveria ter tido em conta que António Figueiredo já estava a ser investigado pela PJ e, como tal, o seu pedido ao SIS poderia ter afinal como objectivo uma limpeza de escutas ambientais que lhe tinham sido montadas legalmente.
Aos jornalistas, Paulo Mota Pinto disse que, desde que rebentou esta controvérsia no passado dia 15, o CFSIRP realizou "uma intensa actividade investigatória". "Fizemos visitas, audições e consulta de documentação diversa", especificou.