Quase metade dos novos inspectores tributários já pertence ao fisco
Candidatos aprovados no concurso assinam contrato em Janeiro para estágio de um ano. Entre os mil novos inspectores, perto de 50% têm origem nos próprios quadros da Autoridade Tributária.
O concurso permite o aumentar o número de trabalhadores na área da inspecção, sendo, no entanto, parcial o reforço dos recursos humanos da AT, estrutura que tem cerca de 11 mil funcionários.
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O concurso permite o aumentar o número de trabalhadores na área da inspecção, sendo, no entanto, parcial o reforço dos recursos humanos da AT, estrutura que tem cerca de 11 mil funcionários.
Ao todo, constam das listas de colocação 1017 nomes, mais do que as vagas disponíveis. No entanto, ainda não se sabe quantas pessoas vão seguir para estágio, porque os candidatos ainda podem desistir. Colocados estão 914 pessoas da área de economia, gestão, contabilidade ou auditoria, mais 83 de informática e outras 20 de estatística.
Dado o elevado número de funcionários que já estão nos quadros da AT, a questão que se coloca – e que preocupa os trabalhadores dos impostos – é saber como ficam alguns serviços com a provável passagem de várias centenas de trabalhadores da AT para o estágio na “categoria de inspector tributário nível 1”.
O presidente do STI, Paulo Ralha, considera que se está perante um problema que “pode colocar em risco a abertura de muitos serviços” e afirma mesmo que o concurso “vai provocar um canibalismo dos recursos da casa”, “sem resolver nenhum dos problemas existentes”.
Com base em informações que diz terem sido transmitidas ao sindicato pela AT, Paulo Ralha refere que há 490 candidatos aprovados que já trabalham na administração fiscal (área tributária e aduaneira).
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o número exacto de profissionais aprovados que já estão na AT ocupando outras funções, mas não obteve resposta. Por esclarecer ficou também a dúvida sobre como vai o fisco suprir a eventual falta de recursos nas áreas afectadas pela mudança de funções. Tanto o responsável da APIT como o do STI dizem desconhecer o que vai fazer nesta matéria a AT, sob liderança de António Brigas Afonso.
O Governo tinha acordado com a troika o encerramento de metade dos serviços de finanças, mas deixou cair a medida, comprometendo-se a reorganizar o atendimento local no âmbito do programa Aproximar, cujo impacto concreto no território ainda não é conhecido.
Os candidatos que ficaram colocados nos serviços centrais do Fisco – onde estão integradas as 34 direcções de serviço sectoriais e as respectivas divisões – têm agora de escolher as áreas onde querem ser afectos.
Quem não ficou colocado na primeira opção, pode vir a ficar numa unidade orgânica diferente da colocação inicial. A autorização, informou a AT num aviso publicado no site das Finanças, será dada “a título excepcional” e avaliando “o interesse público/ do serviço e a ordenação dos candidatos”. Os pedidos de deslocação, para já sem carácter vinculativo, têm de ser feitos pelos candidatos até ao próximo domingo.
O objectivo da AT é dar início ao estágio logo no arranque do próximo ano. Num aviso publicado na segunda-feira, a direcção de serviços de gestão de recursos humanos aponta a assinatura do contrato de estágio para Janeiro.
O processo de recrutamento sofreu vários atrasos desde a abertura do concurso, há dois anos, em Novembro de 2012. O Governo comprometeu-se com a troika a concluir o recrutamento no final de 2013, mas só nessa altura é que os candidatos acabariam por realizar provas. A concretizar-se o início do estágio em Janeiro, o atraso será já superior a um ano.